8º Boletim Informativo: COVID19 – AGOSTO 2021

2ª Procuradoria REPRESENTAÇÕES Representação 56/2021-G2P - Representação para que o TCDF determine a autuação de processos apartados, individualizados para cada contrato celebrado pela SESDF, para contratação de leitos de UTI, bem como para apurar a regularidade da execução do contrato celebrado entre a DOMED e a SES. Processo 00600-00008621/2021-04-e. PARECERES Parecer 551/21 - G2P– Representações 19/2021-G2P e 20/2021-G2P situação do abastecimento de luvas,...

MPC requer fiscalização do TCDF para apurar os efeitos da MPV nº 932/2020 nos contratos de serviços de natureza continuada celebrados pelo Distrito Federal

Brasília-DF, 05/8/2021. O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofereceu Representação ao Tribunal de Contas local (TCDF), para que a Corte instaurasse procedimento fiscalizatório a fim de apurar os valores efetivamente devidos pelo Poder Público às prestadoras de serviço de natureza continuada (limpeza, conservação, vigilância etc.) no período de vigência da...

7º Boletim Informativo: COVID19 – JULHO 2021

Brasília-DF, 5/8/2021. REPRESENTAÇÕES 2ª Procuradoria Representação 48/2021-G2P - com pedido de medida cautelar, em face do Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação para contratação o emergencial de Serviço de Gestão Integrada por lotes compreendendo gerenciamento técnico, assistência multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes (medicamentos,...

6º Boletim Informativo: COVID19 – JUNHO 2021

Brasília-DF, 9/7/2021. Ofícios 2ª Procuradoria Ofício 204/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 30/2021-G2P, encaminhando documentação recebida da SES/DF. Processo nº 00600-00003612/2021-19-e Ofício 219/2021-G2P ao relator em aditamento à Representação 43/2021-G2P, encaminhando Representação encaminhada por Deputado Distrital. Processo nº 00600-00004987/2021-04-e Ofício 220/2021-G2P ao relator, encaminhando Representação encaminhada por Deputado Distrital. Processo nº 00600-00000707/2020-08-e Ofício 221/2021-G2P ao relator, encaminhando notícia vinculada na imprensa local sobre a...

Representação do MPC questiona pagamentos feitos pelo GDF no Programa Renda Temporária

Brasília-DF. 7/7/2021. Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF) identificou possíveis irregularidade nos pagamentos da Renda Temporária aos educadores sociais voluntários, com prejuízo estimado em R$ 285.000,00, concernente aos meses de junho a novembro de 2020. Na Representação nº 7/2021-G4P/ML (Processo 00600-00003828/2021-84-e), o MPC, em levantamento por amostragem, apontou as seguintes impropriedades: a) concessões em montante superior ao limite...

5º Boletim Informativo: COVID19 – MAIO 2021

Brasília/DF. 24/6/2021 Representações 2ª Procuradoria Representação 33/2021- Relatório Levantamento Situacional de Estoques de Medicamentos Relacionados à Covid-19 na Farmácia Central. IGES-DF. Medicamentos fornecidos pela SES/DF. Dedução do repasse ao Instituto em virtude do fornecimento pela Secretaria. Processo 4171/2021. Representação 34/2021- Relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF. Hospital de Brazlândia. Falta de condições para atendimento. Processo 4169/2021. Representação 35/2021 – Ofício...

4º Boletim Informativo: COVID19 – ABRIL 2021

Brasília-DF, 6/5/2021. Representações 2ª Procuradoria Representação 23/2021 - Representação acerca de denúncia de não realização de Transplantes de Medula Óssea - TMO, no âmbito do Distrito Federal, apesar de ser considerado procedimento emergencial. Processo 2882/2021. Representação 27/2021 – Representação sobre prioridades estabelecidas no Plano de Operacionalização da Vacinação no DF. Processo 401/2021. Representação 28/2021 – MPCDF requer fiscalização nos Serviços de Verificação de Óbitos...

Representação do MPC/DF aponta indícios de irregularidades em dispensa de licitação para locação de imóvel da SEE/DF

Brasília/DF, 20/4/2021. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), após receber denúncias por meio da sua Ouvidoria, protocolou a Representação nº 6/2021 – G4P/ML junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), em face da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista indícios de irregularidades na dispensa de licitação, que resultou no Contrato nº 12/2020, no...

MPC/DF reforça medidas de prevenção à covid-19

Brasília/DF, 8/4/2021. A Procuradoria-Geral decidiu, com base na Portaria-TCDF nº 114/2021, adotar medidas mais restritivas para proteção contra a COVID-19, em especial o regime de trabalho remoto para todos os servidores, a partir do dia 12/4/2021. O documento emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal autoriza a adoção de teletrabalho para até 100% da lotação de cada setor, em...

3º Boletim Informativo: COVID19 – MARÇO 2021

Representações 2ª Procuradoria Representação 09/21 – Representação acerca da disponibilização de leitos para tratamento de COVID-19, conforme Plano de Mobilização de Leitos, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Juntada de Representação formulada pelo Deputado Distrital Leandro Grass, no mesmo sentido. Processo 1449/2021. Representação 10/2021 – Representação acerca de denúncias de ofensa à ordem cronológica de pagamento e...