12º Boletim Informativo: COVID19 – DEZEMBRO 2021

O MPC/DF divulga a sua atuação em face das medidas de controle relacionadas com a pandemia, provocada pelo novo Coronavírus.

Brasília-DF, 15/12/2021.

2ª Procuradoria

REPRESENTAÇÕES

Representação 85/2021-G2P – Representação em face de Denúncia recebida sobre possível ocorrência de que o Hospital Regional de Brazlândia – HRBz estaria funcionando precariamente, contando com apenas com um profissional médico da Clínica Médica para o atendimento de todos os setores do estabelecimento. Processo 00600-00012707/2021-23-e.

Representação 87/2021-G2P – Representação em face de Denúncia recebida acerca da manutenção do Contrato nº 43380/2021 – SES/DF, firmado com a Mediall em detrimento da Dispensa de Licitação nº 69/2021, revogada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, que seria economicamente mais vantajosa, tendo em conta a baixa ocupação de leitos. Processo 00600-00003612/2021-19-e.

PARECERES

Parecer 873/21 – G2P – Representação acerca da má prestação de serviços na Unidade Básica de Saúde – UBS do Gama 05, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00009873/2020-61-e

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 544/2021-G2P reitera o Parecer 873/2021-G2P, para juntar providências que adotou em razão da preocupação com a notícia de surto de Covid na UBS7 do Gama. Processo nº 00600-00009873/2020-61-e

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.