2ª Procuradoria
REPRESENTAÇÕES
Representação 13/2022-G2P – Representação para que o TCDF apure irregularidades na construção do hospital acoplado em Planaltina para atender a pacientes COVID-19. Processo 00600-00002698/2022-43-e.
PARECERES
Parecer 224/22022-G2P – Representação acerca inspeção realizada no Hospital Regional da Asa Norte, apontando irregularidades graves no tratamento da COVID-19, como falta de insumos, equipamentos, profissionais, medicamentos, etc. da má prestação de serviços na Unidade Básica de Saúde – UBS do Gama 05, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Relatório de março de 2021. Ausência de bombas de infusão: oitiva dos gestores para que informem a quantidade dos referidos equipamentos e apresentem justificativas. Relatório de setembro de 2021: oitiva da SESDF. Situação do HRAN em fevereiro de 2022: oitiva da SESDF. Processo 00600-00002843/2021-13-e
Parecer 239/22022-G2P – Representação acerca aumento de despesas com publicidade da CLDF, para COVID19. Nesta fase: análise das justificativas ofertadas pela CLDF e dos documentos enviados. Corpo Técnico: pela improcedência da representação. Por alerta à CLDF. Parecer divergente. Processo 00600-00000648/2020-60-e
Parecer 241/22022-G2P – Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Contrato 079/2020 – SES/DF. Decisão 3499/2021. Audiência dos responsáveis. Responsável não encontrado. Citação por edital. MPCDF aquiesce. Processo 00600-00002630/2020-01-e
OFÍCIOS
Ofício 87/2021-G2P à SES, solicitando cópia do Convênio firmado com a esfera federal e esclarecimentos acerca do critério de distribuição de testes de Covid-19 para farmácias do DF.
Ofício 103/2021-G2P ao Relator, encaminhado denúncia recebida na Ouvidoria, acerca de possíveis ilegalidades e/ou improbidade administrativa por parte dos gestores do Hospital Regional de Samambaia – HRSAM e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF na aplicação de verbas públicas destinadas ao tratamento da COVID-19, além suposto desvio de servidores contratados exclusivamente para atender tal demanda. Processo nº 00600-00000323/2022-49-e.
Ofício 122/2021-G2P ao Relator, aditando o Parecer 224/2022, em face de recentes notícias que informam a precariedade no atendimento do HRAN, inclusive, nova decretação de bandeira vermelha. Processo 00600-00002843/2021-13-e
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
