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Terceira Procuradoria

O Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 1/2017 aprovou a nomenclatura desta Procuradoria como Gabinete da Terceira Procuradoria (G3P).

De acordo com o Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.

Jurisdionadas da Terceira Procuradoria:

Obras

  • Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
  • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP

Demais jurisdicionadas:

  • CODEPLAN
  • TERRACAP
  • CAESB
  • SLU
  • CEB
  • SEAGRI
  • EMATER/DF
  • CEASA/DF
  • SSP/DF
  • PMDF
  • CBMDF
  • PCDF

Procurador Responsável

Titular: Danilo Morais dos Santos
Telefone: 3314-2641

Formação Acadêmica

  • Doutorado em andamento em Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania – UNB. 2022
  • Mestrado profissional em Mestrado em Poder Legislativo – Câmara dos Deputados. 2016 – 2018
  • Especialização em Direito Processual Civil – UNINTER. 2013 – 2014
  • Especialização em Direito do Trabalho – UNINTER. 2013 – 2014
  • Graduação em Processos Gerenciais – UNINTER. 2013 – 2015
  • Graduação em Direito – UNB. 2007 – 2015
  • Graduação em Comércio Exterior – UNINTER. 2011 – 2012

 Experiência Funcional

  • Ministério Público de Contas do Distrito Federal – Cargo: Procurador. 2021 – atual
  • Senado Federal – Cargo: Analista Legislativo. 2012 – 2021
  • Grupo IBMEC – Vínculo: Professor de pós-graduação. 2020 – atual
  • Universidade de Brasília – Vínculo: Bolsista, Professor auxiliar. 2016
  • Senado Federal – Cargo: Técnico Legislativo. 2012 – 2014
  • Agência Nacional de Aviação Civil – Cargo: Técnico Administrativo. 2010 – 2012
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA – Cargo: Técnico Administrativo. 2010 – 2011
  • Ministério do Trabalho e Emprego – Cargo: Agente Administrativo. 2009

 Trabalhos Técnicos

  • SILVA, B.S. ; QUEIROZ, M. O. ; SANTOS, D. M. . TIPOLOGIAS DO DISCURSO POLÍTICO. 2017.

Currículo