8º Boletim Informativo: COVID19 – AGOSTO 2021

O MPC/DF divulga a sua atuação em face das medidas de controle relacionadas com a pandemia, provocada pelo novo Coronavírus.

2ª Procuradoria

REPRESENTAÇÕES

Representação 56/2021-G2P – Representação para que o TCDF determine a autuação de processos apartados, individualizados para cada contrato celebrado pela SESDF, para contratação de leitos de UTI, bem como para apurar a regularidade da execução do contrato celebrado entre a DOMED e a SES. Processo 00600-00008621/2021-04-e.

PARECERES

Parecer 551/21 – G2P– Representações 19/2021-G2P e 20/2021-G2P situação do abastecimento de luvas, luvas cirúrgicas e aventais/capotes na rede pública de saúde do Distrito Federal. Processo 00600-00002648/2021-85-e.

Parecer 563/21 – G2P– Contrato celebrado com a empresa BIOMEGA. Processo 00600-00002630/2021-01-e.

Parecer 574/21 – G2P– Aumento na contratação de ACS e AVAs. Preferência pela seleção temporária em detrimento do concurso público. Processo 2768/2020-e. Parecer 575/21 – G2P– Contratação de testes: empresa Luna Park. Processo 00600-00002631/2020-47-e .

Parecer 586/21 – G2P– Representação 14/2020 – CF. Questionamentos a respeito de aditivos a contratos de publicidade realizados pela CLDF para realização de campanhas voltadas ao combate ao Covid-19. Processo 00600-00000648/2020-60-e.

Parecer 628/21 – G2P– Representações da lavra do Deputado Distrital Leandro Grass e do MPCDF versando sobre a falta de transparência na aplicação de recursos públicos nos gastos com Covid. Processo 00600-00000897/2020-55-e.

RECURSOS

Pedido de Reexame para reformar a Decisão 2.700/2021, proferida nos autos do Processo nº 00600-00002646/2021-96, a fim de que a Corte determine a imediata inspeção sobre a situação dos medicamentos que compõem o Kit intubação e quais as providências que foram e estariam sendo adotadas pela SES/DF para a regularização dos seus estoques a fim de se verificar o possível desabastecimento de medicamentos para intubação nas unidades de saúde da SES/DF.

Pedido de Reexame contra os termos da Decisão 3109/2021, proferida nos autos do Processo n.º 00600-00002631/2020-47-e, para os autos retornem à Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública – SEASP, determinando-lhe que elabore a Matriz de Responsabilidade quanto as graves irregularidades anunciadas no feito em apreço (contratação de testes: Luna Park), procedendo à conclusão dos trabalhos instrutórios, com a urgência que o caso requer, de modo a se aplicar a legislação em vigor para todos os efeitos no âmbito da Administração Pública Distrital, a fim de que o TCDF cumpra a sua atividade de controle, em respeito ao princípio da colegialidade, aplicando precedente recente: Decisão 1499/21.

OFÍCIOS

2ª Procuradoria

Ofício 327/2021-G2P encaminha denúncia a respeito de falta de profissionais e estrutura no Hospital Regional do Gama. Processo nº 00600-00000796/2021-65-e

Ofício 331/2021-G2P encaminha notícia a respeito de gestão de UTIs no âmbito da rede pública distrital. Processo nº 00600-00001449/2021-50-e

Ofícios 337/2021-G2P e 338/2021-G2P, a respeito de pacientes que interrompem tratamentos por falta de remédios na rede pública. Processos nº 00600-00004171/2021-72-e e nº 00600-00005660/2020-61-e

Ofícios 341/2021-G2P, 352/2021-G2P e 366/2021-G2P encaminham denúncias acerca da ocupação de leitos de Covid no DF. Processo nº 00600-00006519/2021-66-e

Ofício 342/2021-G2P, a respeito de interdição ética no Hospital Regional de Brazlândia. Processo nº 00600-00004169/2021-01-e

Ofício 348/2021-G2P, a respeito de Operação do GAECO/MPDFT na SES e no IGESDF. Processo nº 00600-00003378/2020-49-e

Ofício 353/2021-G2P, a respeito da situação no Hospital Regional de Taguatinga, destacando o risco de contaminação pelo Coronavirus. Processo nº 00600-00004169/2021-01-e

Ofício 363/2021-G2P, a respeito de suposta falta de atendimento a paciente COM SUSPEITA DE COVID, na UPA de Samambaia e na UBS da mesma região.

Ofícios 368/2021-G2P e Ofício 369/2021-G2P, a respeito de suposta violação ao Plano Nacional de Imunização, 3ª dose e o registro de dados no ConectaSus, plataforma do Ministério da Saúde, Governo Federal.

Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.