MPC/DF questiona a não nomeação pela SEE/DF de candidatos aprovados no Concurso Público nº 31/2022 (DODF nº 122, de 1º/7/2022) e a manutenção de temporários.
Brasília-DF. 6/12/2023. O Ministério Público de Contas do DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria, a Representação nº 13/2023-G4P/ML, na qual são apresentadas à Corte possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do DF – SEE/DF relacionadas à contratação de professores temporários para compor o quadro de docentes do GDF, utilizando-se, indevidamente, da carência remanescente como...
Vem aí o 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do DF!
Tema : Novas Perspectivas de Atuação. Uma chance única de ouvir palestrantes renomados e capacitar-se na prevenção e combate à corrupção.
Data: 5 de dezembro
⏰ Horário: 13h30 às 18h
📍 Local: Auditório da Polícia Civil do DF
Fique ligado(a)! Em breve, informações para inscrições!
A Rede é composta por:
Polícia Civil do DF 🚓
Controladoria-Geral do DF 📊
Ministério Público do DF e Territórios ⚖
Tribunal de...
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – O MPCDF EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA
Brasília/DF, 14/7/2023. O MPCDF recebeu em sua Ouvidoria denúncias, versando acerca de supostas irregularidades no atendimento prestado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF a crianças portadoras do transtorno do espectro autista – TEA.
O MPCDF, então, oficiou à SESDF, visando compreender a integração entre esta e a Secretaria de Educação, de modo a permitir que...
Consagração do CBMDF à Imaculada Conceição.
Sob a presidência de Dom Raymundo Damasceno Assis e concelebrada pelo Capelão Militar, Padre Fernando Rebouças, o CBMDF realizou, no dia 8/12, Missa Solene, com rito de Consagração da Corporação à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil.
O comparecimento da família do CBMDF foi maciço, católicos ou não, em uma demonstração importante de respeito, tolerância e ecumenismo.
Autoridades civis...
MPCDF e MPDFT questionam a expansão do IGESDF
Brasília/DF, 26/10/2023. O MPCDF protocolou a Representação 44/23, na noite do dia 24/10, com pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF) abstenha-se de ampliar o Contrato de Gestão CG 01/18, para incluir, em seu objeto, o Hospital Cidade do Sol.
Segundo dados e informações obtidos pelo...
XX SINAOP debate sustentabilidade em obras públicas
Brasília/DF, 28/09/2023. A representante do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), Procuradora Cláudia Fernanda, descreveu o XX Sinaop, evento de cinco dias realizado na cidade de Bento Gonçalves, RS, de 11 a 15 de setembro, como "inspirador". Durante esse encontro, os participantes mergulharam profundamente em tópicos cruciais para o controle externo, abordando desde a integração dos contratos...
Leis sobre a Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado e do Teste de Mapeamento Genético são alvo de Representações do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
Brasília/DF, 24/10/2023. Por meio da Representação nº 27/2023-G2P, do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF), foi dada notícia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acerca de denúncia de cidadão sobre a falta de cumprimento da Lei 6.704/2020, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção da síndrome do pensamento acelerado no Distrito Federal. Segundo...
ADASA: concurso público, taxas e o respeito às normas do CREA estão entre as preocupações do Parquet
Brasília-DF, 8/12/2023. Criada desde o ano de 2004, pela Lei nº 3.365, e reestruturada pela Lei nº 4.285/2008, a ADASA teve o seu 1º concurso realizado em 2009, notando-se, após, excessiva demora, até que novo certame viesse a acontecer.
Isso levou o MPCDF a protocolar, em 02/05/2016, a Representação nº 04/2016-G4P, sobre os fatos. Abordada nos autos do Processo nº...