Brasília/DF, 28/09/2023. A representante do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), Procuradora Cláudia Fernanda, descreveu o XX Sinaop, evento de cinco dias realizado na cidade de Bento Gonçalves, RS, de 11 a 15 de setembro, como “inspirador”. Durante esse encontro, os participantes mergulharam profundamente em tópicos cruciais para o controle externo, abordando desde a integração dos contratos de obras públicas com questões ambientais até discussões sobre a corrupção e o dever de combatê-la.
Para a Procuradora Cláudia Fernanda, o evento representou um retorno agradável ao passado, lembrando sua participação em outro semelhante, realizado no mesmo Estado em 2003, cuja experiência gerou boas práticas, como a implementação do Sistema de Obras Públicas (Sisobrás) e a criação de um setor dedicado à fiscalização de obras públicas na estrutura do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), entre outras iniciativas (consulte a Representação 34/03, Processo 2351/03, e o Ofício nº 79/2004-CF, Processo 2409/2004).
Seguindo esses mesmos passos, a Procuradora protocolou o Ofício nº 476/2023-G2P, sugerindo que a qualidade do ar, a contaminação dos córregos por mercúrio e a proteção do cerrado sejam temas de fiscalização pelo controle externo. “A qualidade da água já é um tema de relevantes auditorias nos Tribunais de Contas, e a qualidade do ar deve, igualmente, atrair a atenção das entidades de controle, pois está relacionada com várias áreas, incluindo a saúde da população”, argumentou a Procuradora. Ela também enfatizou a importância de dar atenção à contaminação de mercúrio em córregos do DF, matéria que tem relação com o aumento do fluxo de veículos, já que essa substância é liberada pela queima de combustível fóssil, como gasolina, e também na queima de pneus dos automóveis, segundo recente denúncia, veiculada pela imprensa, e que foi objeto de alerta de ambientalistas da UnB. Sobre a proteção ao cerrado, o segundo maior bioma brasileiro, defendeu: “Essa iniciativa pode e deve seguir o exemplo de uma importante ação em curso nos Tribunais de Contas do Nordeste, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, que estão se dedicando ao combate à desertificação e à proteção do semiárido nordestino, por meio de iniciativa, adotada pelo MPC Brasileiro”, destacou.
Fique por dentro. O Ato Interno nº 02/2015 do MPCDF define a divisão de responsabilidades entre seus membros. Atualmente, a 3ª Procuradoria é responsável por atuar em assuntos relacionados, por exemplo, com as seguintes Pastas: Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria do Meio Ambiente e Serviço de Limpeza Urbana, entre outros.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.