Carta de serviços

O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, criada em 1892, por meio do Decreto 1166, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU). No Distrito Federal, teve sua origem na Lei 3751/60. Atualmente, está previsto na Constituição Federal, artigo 130, e no DF, em sua Lei Orgânica (LODF): Constituição Federal: Artigo 130 Aos membros do Ministério Público junto...

De acordo com o site do TCDF, "Em cumprimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em atendimento ao art. 1º da  Resolução nº 261/2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de maio de 2013, divulgamos as tabelas da estrutura remuneratória, dos cargos efetivos, cargos em comissão em funções de confiança, a relação...

O MPC/DF possui 01 Ouvidor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Marcos Felipe. A organização da Ouvidoria do MPC/DF está disciplinada por meio do criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010 em seus artigos 34 e 35. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF: Denúncia Denúncia anônima Elogio Reclamação Solicitação Pedido de acesso à informação Sugestão Via...

O MPC/DF possui 01 Corregedor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Demóstenes Albuquerque. A organização da Corregedoria do MPC/DF está disciplinada por meio do Ato Interno PG/MPC 3/2014. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF, para para tanto, entre em contato por meio dos contatos relacionados na aba "FALE CONOSCO".

É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão. Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los. Para facilitar...

É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão. Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los. Para facilitar...

Os Procedimentos Internos no MPC/DF possuem numeração sequencial, por exercício, devendo ser concluídos em 01 (um ano), ou, excepcionalmente, em prazo superior, se houver necessidade motivada. Após as apurações necessárias, o Procurador, para o qual o PI foi distribuído poderá optar por representar ou oficiar ao TCDF, ou outra providência, sendo certo que, caso decida arquivá-lo, sem providências perante o...

O MPC/DF publica, mensalmente, o seu Boletim Eletrônico (BE). O cidadão pode requerer o seu envio por meio do endereço...., como pode consultá-lo na página..., aba.... O BE contém, necessariamente, - a quantidade de processos enviados ao MPC/DF, a quantidade de pareceres e recursos emitidos, com destaques para os especiais, que possuam questões relevantes; as Representações oferecidas; referências aos principais ofícios expedidos, a quantidade de...

O Ministério Público de Contas do DF possui quatro procuradorias. Uma delas está vaga, a Primeria Procuradoria, em virtude de aposentadoria de sua titular. O novo provimento somente poderá ocorrer por meio de concurso público. O MPC/DF já requereu ao TCDF, via OFÍCIO Nº 836/2017 – MPC/PG (17/10/2017), a sua realização, bem como o aumento de mais uma vaga,...