Como atuamos?
O MPC/DF atua em autos de processos, que lhes são distribuídos, ordinariamente, por meio de parecer, quando emite opinativo na qualidade de fiscal da lei.
O MPC/DF:
participa de todas as sessões plenárias realizadas no TCDF;
profere pareceres;
oferece Representações;
recebe denúncias, informações, etc
possui legitimidade recursal.
oferta Recomendações, celebra TACs e
atua em parceria.
Regularmente, os processos em trâmite no...
Mecanismos de transparência
PÁGINA DO MPC/DF
REDES SOCIAIS
BOLETINS ELETRÔNICOS
PROCEDIMENTOS INTERNOS.
ACESSO À INFORMAÇÃO
RELATÓRIOS
VENCIMENTOS
Onde atuamos?
O MPC/DF não possui sede própria, funcionando no 1º. Andar do prédio do TCDF, em Brasília.
O horário de atendimento do MPC/DF segue o horário de trabalho do TCDF.
Na PGC/DF, os servidores exercem ao menos 08 horas, havendo expediente, sempre, em dias úteis, de 09 às 19 horas.
Relatórios
O MPC/DF publica Relatórios trimestrais e anuais, a respeito de toda a sua atividade. Veja abaixo a relação de reltórios publicados:
Acesso à informação
Tão logo votada a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.), o MPC/DF aprovou o Ato Interno 01 de 2012 que "dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF."
O que fazemos?
O MPC/DF atua como fiscal da lei, nas matérias sujeitas à apreciação do TCDF.
Não existem Procuradorias especializadas no MPC/DF. No entanto, a partir do Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015 de 2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.
Diante do exposto, as Procuradorias passaram a ser responsáveis por atender...