Ouvidoria
O MPC/DF possui 01 Ouvidor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Marcos Felipe.
A organização da Ouvidoria do MPC/DF está disciplinada por meio do criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010 em seus artigos 34 e 35.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF:
Denúncia
Denúncia anônima
Elogio
Reclamação
Solicitação
Pedido de acesso à informação
Sugestão
Via...
Onde atuamos?
O MPC/DF não possui sede própria, funcionando no 1º. Andar do prédio do TCDF, em Brasília.
O horário de atendimento do MPC/DF segue o horário de trabalho do TCDF.
Na PGC/DF, os servidores exercem ao menos 08 horas, havendo expediente, sempre, em dias úteis, de 09 às 19 horas.
Corregedoria
O MPC/DF possui 01 Corregedor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Demóstenes Albuquerque.
A organização da Corregedoria do MPC/DF está disciplinada por meio do Ato Interno PG/MPC 3/2014.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF, para para tanto, entre em contato por meio dos contatos relacionados na aba "FALE CONOSCO".
Procedimentos Internos
Os Procedimentos Internos no MPC/DF possuem numeração sequencial, por exercício, devendo ser concluídos em 01 (um ano), ou, excepcionalmente, em prazo superior, se houver necessidade motivada.
Após as apurações necessárias, o Procurador, para o qual o PI foi distribuído poderá optar por representar ou oficiar ao TCDF, ou outra providência, sendo certo que, caso decida arquivá-lo, sem providências perante o...
Como atuamos?
O MPC/DF atua em autos de processos, que lhes são distribuídos, ordinariamente, por meio de parecer, quando emite opinativo na qualidade de fiscal da lei.
O MPC/DF:
participa de todas as sessões plenárias realizadas no TCDF;
profere pareceres;
oferece Representações;
recebe denúncias, informações, etc
possui legitimidade recursal.
oferta Recomendações, celebra TACs e
atua em parceria.
Regularmente, os processos em trâmite no...
Vencimentos
De acordo com o site do TCDF, "Em cumprimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em atendimento ao art. 1º da Resolução nº 261/2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de maio de 2013, divulgamos as tabelas da estrutura remuneratória, dos cargos efetivos, cargos em comissão em funções de confiança, a relação...
Acesso à informação
Tão logo votada a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.), o MPC/DF aprovou o Ato Interno 01 de 2012 que "dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF."
Quem somos?
O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, criada em 1892, por meio do Decreto 1166, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU). No Distrito Federal, teve sua origem na Lei 3751/60.
Atualmente, está previsto na Constituição Federal, artigo 130, e no DF, em sua Lei Orgânica (LODF):
Constituição Federal:
Artigo 130 Aos membros do Ministério Público junto...
Apresentação
É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão.
Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los.
Para facilitar...