Carta de serviços

O MPC/DF possui 01 Ouvidor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Marcos Felipe. A organização da Ouvidoria do MPC/DF está disciplinada por meio do criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010 em seus artigos 34 e 35. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF: Denúncia Denúncia anônima Elogio Reclamação Solicitação Pedido de acesso à informação Sugestão Via...

O MPC/DF não possui sede própria, funcionando no 1º. Andar do prédio do TCDF, em Brasília. O horário de atendimento do MPC/DF segue o horário de trabalho do TCDF. Na PGC/DF, os servidores exercem ao menos 08 horas, havendo expediente, sempre, em dias úteis, de 09 às 19 horas.

O MPC/DF possui facebook institucional. Clique aqui para acessar nossa página.

O MPC/DF possui 01 Corregedor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Demóstenes Albuquerque. A organização da Corregedoria do MPC/DF está disciplinada por meio do Ato Interno PG/MPC 3/2014. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF, para para tanto, entre em contato por meio dos contatos relacionados na aba "FALE CONOSCO".

Os Procedimentos Internos no MPC/DF possuem numeração sequencial, por exercício, devendo ser concluídos em 01 (um ano), ou, excepcionalmente, em prazo superior, se houver necessidade motivada. Após as apurações necessárias, o Procurador, para o qual o PI foi distribuído poderá optar por representar ou oficiar ao TCDF, ou outra providência, sendo certo que, caso decida arquivá-lo, sem providências perante o...

O MPC/DF atua em autos de processos, que lhes são distribuídos,  ordinariamente, por meio de parecer, quando emite opinativo na qualidade de fiscal da lei. O MPC/DF: participa de todas as sessões plenárias realizadas no TCDF; profere pareceres; oferece Representações; recebe denúncias, informações, etc possui legitimidade recursal. oferta Recomendações, celebra TACs e atua em parceria. Regularmente, os processos em trâmite no...

De acordo com o site do TCDF, "Em cumprimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em atendimento ao art. 1º da  Resolução nº 261/2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de maio de 2013, divulgamos as tabelas da estrutura remuneratória, dos cargos efetivos, cargos em comissão em funções de confiança, a relação...

Tão logo votada a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.), o MPC/DF aprovou o Ato Interno 01 de 2012 que "dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF."

O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, criada em 1892, por meio do Decreto 1166, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU). No Distrito Federal, teve sua origem na Lei 3751/60. Atualmente, está previsto na Constituição Federal, artigo 130, e no DF, em sua Lei Orgânica (LODF): Constituição Federal: Artigo 130 Aos membros do Ministério Público junto...

É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão. Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los. Para facilitar...