Em 2018, o MPC/DF adotou várias ações de controle voltadas para o cumprimento da legislação eleitoral, no DF
Brasília, 05/10/18 – A Lei Complementar 64/90, no artigo 1º, I, alínea g dispõe sobre a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Com base na Lei, o MPC/DF, em esforço inédito, realizou pesquisa no sistema informatizado do...
Quarta Procuradoria – Procedimentos internos do mês de janeiro de 2019
Segue abaixo a lista do Procedimentos Internos da Quarta Procuradoria.
Documentos emitidos no mês de janeiro de 2019 – Quarta Procuradoria
Segue abaixo a lista dos documentos registrados pela Quarta Procuradoria.
Documentos emitidos no mês de janeiro de 2019
No mês de janeiro foram registrados 49 documentos conforme a síntese abaixo:
Procuradoria
Ofício
Parecer
Representação
Total Geral
Procuradoria Geral
1
1
Primeira Procuradoria
2
1
3
Terceira Procuradoria
1
1
Quarta Procuradoria
35
9
44
Total Geral
35
12
2
49
Segue abaixo a lista dos documentos registrados no mês.
Recursos do mês de agosto
GP1P
15/08/2018 - Recurso de reconsideração nº 8/2018 - 1P - Processo nº 25734/2014
Em face dos termos da r. Decisão n.º 3.316/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.051, de 5/7/2018,
nos autos do Processo nº 25.734/2014.
4ª Procuradoria
22/08/2018 - Embargos de declaração nº 5/2018 - ML - Processo nº 1874/2004
Em face dos termos da r. Decisão n.º 3.685/2018, proferida na Sessão Ordinária...
No mês que o mundo celebra a prevenção do câncer de mama, no DF, há pelo menos cinco leis distritais tratando do assunto
No Brasil, o Ministério da Saúde tem estimativas de 52,6 mil novos casos por ano
Brasília, 04/10/18 – O câncer de mama se desenvolve em razão de alterações genéticas em células da mama, que passam a se dividir descontroladamente, causando o crescimento anormal das células mamárias. É o tipo de câncer que mais ocorre nas mulheres em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial de...
10º Boletim Informativo: COVID19 – OUTUBRO 2021
Brasília-DF, 18/11/2021
2ª Procuradoria
PARECERES
Parecer 727/21 - G2P – Representação parlamentar. Divulgação de leitos de UTI (COVID), disponibilidade e taxa de ocupação. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT. Processo 00600-00003413/2020-20-e
RECURSOS
Pedido de Reexame para reformar a Decisão n.º 3.320/2021, proferida na Sessão n.º 5268, de 25 de agosto de 2021, nos autos do Processo n.º 00600-00004625/2020-24-e, para que o TCDF determine a...
TCDF acata pedido do MPC/DF e analisa efeito da lei sobre escala de trabalho de servidores da SES/DF
Para Ministério Público de Contas a jornada de 18 horas afeta a dignidade humana dos trabalhadores
Brasília, 16/07/18 – Na Decisão 3362, tomada na sessão de 12/07/18, o TCDF reconheceu, por unanimidade, o pedido do MPC/DF, na Representação 19/18, autuada no Processo 18.310/18, para que fosse analisado os efeitos da Lei 6.137/18, que regulamenta a remuneração por Trabalho em Período Definido...
Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – Setembro
Excepcionalmente, em razão de problemas operacionais nesta página, será publicado em bloco o 12º boletim, mensal, com toda a atuação do MPC no combate à COVID19, no mês de setembro.
Representações
Representação 63/2020-G2P – processo 00600-00006693/2020-28-e. MPC/DF requer autuação de processo para fiscalização das metas pactuadas, apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação aos contratos de gestão celebrados com o...