Excepcionalmente, em razão de problemas operacionais nesta página, será publicado em bloco o 12º boletim, mensal, com toda a atuação do MPC no combate à COVID19, no mês de setembro.
Representações
Representação 63/2020-G2P – processo 00600-00006693/2020-28-e. MPC/DF requer autuação de processo para fiscalização das metas pactuadas, apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF, em razão da publicação da Lei 6661/2020.
Representação 69/2020-G2P – processo 00600-00006886/2020-89-e. MPC/DF requer autuação de processo para fiscalização das metas pactuadas, apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação aos contratos de gestão celebrados com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, em razão da publicação da Lei 6661/2020.
Pareceres
Parecer 811/2020-G2P – processo 00600-00001702/2020-94-e. Anúncio de compras de Scanners/Tablets. Falta de identificação da aquisição nos sistemas públicos de registros de despesas com COVID19. Denúncia enviada à Ouvidoria do MPC/DF: violação à economicidade; alto valor e falta de comprovação técnica. SES/DF e SEDF negam a aquisição. Necessidade de aprofundamento da fiscalização. Indícios não afastados.
Parecer 812/2020- G2P – processo 00600-00003684/2020-85-e. Representação 41/20. Testagem para COVID19 por meio de drive-thru. Falta de governança. Desrespeito ao Plano de Contingência. Operação Falso Negativo. Cautelar proferida pelo TCU. Seleção da empresa KNC. Decisão da Justiça, cuja correção de itens da DL levou a uma economia de, ao menos, R$ 7.410.000,00. Necessidade de fiscalização, independentemente da concretização e pagamento dos ajustes.
Parecer 831/2020-G2P – processo 00600-00001675/2020-50-e. Ofícios 166, 213, 233 e 267/2020 – G2P. Dispensa de Licitação 10/2020, para construção de unidade de atendimento hospitalar da Secretaria de Saúde no Complexo Penitenciário da Papuda. Representação 26/2020-CF. Despacho Singular 355/2020-GCIM. Decisão 2070/2020. Determinações. Apresentação de esclarecimentos. Ofício 442/2020-G2P. Análise dos esclarecimentos apresentados. Responsabilidade. Ofensa à prioridade alocativa de recursos públicos. Oitiva do gestor responsável. Ausência de justificativas técnicas para a subcontratação e escolha do método construtivo. Reinstrução para análise dos custos. Considerações sobre o trâmite processual.
Parecer 832/2020-G2P – processo 00600-00001279/2020-22. Compra de ventiladores pulmonares. Falta de justificativa para a quantidade a ser adquirida e especificação técnica. Alterações promovidas 04 dias após à elaboração do 1º projeto básico, a partir de documento assinado pelo Secretário de Saúde do DF, atualmente exonerado. Operação Falso Negativo. MPC/DF diverge do arquivamento. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. Oitiva do ex Secretário de Saúde; do atual Secretário e do Presidente do IGESDF. Autuação de processo em apartado, para análise da regularidade do Contrato 33/20.
Parecer 842/2020-G2P – processo 00600-00000439/2020-16-e. Representação nº 12/2020–CF, com pedido de medida cautelar, em face da contratação direta e emergencial (por 180 dias, improrrogáveis), realizada pela SES/DF para serviço de central telefônica ativa e receptiva para atendimento aos usuários cadastrados nos núcleos do Componente Especializado – NFCE (Farmácias de Alto Custo) da GCEAF/DIASF/SESDF, contemplando agendamento e entrega de medicamento em domicílio aos usuários cadastrados. Dispensa de Licitação 03/2020. Contrato 63/2020. Decisão 1114/20 – conhecimento da Representação, indeferimento da cautelar e diligência. Manifestação intempestiva da SES. Corpo Técnico sugere nova diligência. MPCDF aquiesce com adendo.
Parecer 849/2020-G2P – processo 00600-00004482/2020-e. Nepotismo. Conflito de interesses. SES X IGESDF. Operação Falso Negativo. Exoneração e desligamento dos cônjuges. MPC/DF reitera seu posicionamento: irregularidade, pela aplicação das sanções cabíveis.
Ofícios
Ofício 521/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Adita a Representação 61/2020-G2P que trata da suspensão de cirurgias cardiológicas pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal-ICDF para pacientes do SUS, bem como acerca do Contrato 108/20, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e o ICDF, para prestação de serviços de terapia intensiva, em caráter complementar junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, voltados a pacientes com Covid-19.
Ofício 522/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Adita Ofício 516/2020, enviado à Representação 38/2020-G2P, acerca de possíveis irregularidades na contratação emergencial, pelo Instituo de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, da Organização Aparecidense de Terapia Intensiva, para a gestão integrada de até 70 leitos de UTIs – Tipo II, no Hospital Regional de Santa Maria/IGESDF – HRSM, com vistas ao enfrentamento à COVID-19.
Ofício 524/2020-G2P – enviado à SES, informando da dificuldade no acesso a processos da pasta, via internet.
Ofício 525/2020-G2P – processo 00600-00002631/2020-47-e. Solicita ao TCDF que determine à SES que não reconheça a dívida em favor da empresa Luna Park.
Ofício 526/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Adita a Representação 61/2020-G2P.
Ofício 527/2020-G2P – processo 00600-00000226/2020-94-e. Informa ao Relator da exoneração do senhor citado na Representação 08/2020-G2P.
Ofício 528/2020-G2P – processo 00600-00002121/2020-70-e. Encaminha denúncia acerca de teletrabalho na SES.
Ofício 531/2020-G2P – processo 00600-00000704/2020-08-e. Solicita a adoção de providências para instrução do feito, diante de denúncia de falta de remédios e falta de pagamento aos profissionais de saúde.
Ofício 533/2020-G2P – processo 00600-00002630/2020-01-e. Solicita adoção de providências na análise da contratação da empresa Biomega (Contrato 79/20), levando-se em consideração decisão do TCU que determinou a suspensão de repasses de recursos federais.
Ofício 534/2020-G2P – processo 00600-00005673/2020-30-e. Encaminha matéria jornalística sobre o drama de crianças que necessitam de cirurgia cardíaca no DF.
Ofício 535/2020-G2P – processo 00600-00001279/2020-22-e. Encaminha matéria jornalística sobre o direcionamento da compra de ventiladores no DF.
Ofício 536/2020-G2P – processo 00600-00003217/2020-55-e. Apresenta considerações acerca do parentesco da Vice Presidente do IGSDF e do Presidente do IPREV.
Ofício 538/2020-G2P – processo 00600-00000707/2020-08-e. Apresenta considerações acerca das garantias apresentadas pela empresa Associação Saúde em Movimento, em contrariedade ao previsto no Contrato 104/2020-SES/DF.
Ofício 542/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Encaminha documentação sobre contratação de leitos (IGESDF x IMAS).
Ofício 543/2020-G2P – processo 00600-00000674/2020-98-e. Encaminha documentação enviada pelo MPDFT sobre a construção do Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha.
Ofício 545 e 546/2020-G2P – processos 00600-00004368/2020-21-e e 00600-00004341/2020-21-e. Encaminha ofício da Senadora Leila Barros, com denúncias sobre a contratação de UTI, no Hospital São Mateus.
Ofício 548/2020-G2P – processo 00600-00004780/2020-41-e. Encaminha informação orçamentária-financeira, relacionada com o novo Coronavirus, em aditamento à Representação.
Ofício 550 e 551/2020-G2P – processos 00600-00000657/2020-51-e, 00600-00001992/2020-76-e, 00600-00002631/2020-47-e, 00600-00003684/2020-85-e e 00600-00002630/2020-01-e. Encaminha ofício da Dep. Lucy, bem como denúncia sobre a fragilidade dos critérios para realização de testes.
Ofício 556/2020-G2P – processo 00600-00002631/2020-47-e. Encaminha denúncia sobre a proposta da empresa Luna Park.
Ofício 557/2020-G2P – processo 00600-00000309/2020-83-e. Encaminha informações constantes na 3ª Fase da Operação Falso Negativo.
Ofício 558/2020-G2P – processo 00600-00003378/2020-49-e. Encaminha denúncia acerca da rescisão do contrato celebrado com a empresa Med Aid.
Ofício 559/2020-G2P – processo 00600-00000490/2020-28-e. Encaminha Sentença da ACP 0703957-44.2020.8.07.0018 e solicita desapensação dos autos.
Ofício 560/2020-G2P – processo 00600-00000445/2020-73-e. Questiona a disponibilidade do “Painel de dados sobre fiscalizações relacionadas à COVID-19” na internet.
Ofício 564 e 565/2020-G2P – processos 00600-00000657/2020-51-e, 00600-00001992/2020-76-e, 00600-00002631/2020-47-e, 00600-00003684/2020-85-e e 00600-00002630/2020-01-e. Encaminha petições iniciais do GAECO, relacionadas com a compra de testes.
Ofício 566/2020-G2P – processo 00600-00000309/2020-83-e. Adita o Ofício 557/2020, informando a exoneração de servidora mencionada na denúncia.