ATO INTERNO 2/2017 – MPC
ATO INTERNO 2/2017 - MPC
Altera o Ato Normativo nº 1/2015 que regulamenta a substituição de Procuradoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 8/2013 – MPC
ATO INTERNO 8/2013 - MPC
Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
ATO INTERNO 3/2019 – MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2019 - MPC
ATO INTERNO Nº-3 distribuição de áreas ANEXO