ATO INTERNO 5/2013 – MPC
ATO INTERNO 5/2013 - MPC
Dispõe sobre a residência no Distrito Federal e Entorno pelos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2021 – MPC
Ato Interno 2/2021
Altera o Artigo 1º do Ato Interno n° 6/2016, que regulamenta o dever de decidir em questões administrativas internas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2015 – MPC
ATO INTERNO 2/2015 - MPC
Dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2016 – MPC
ATO INTERNO 3/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
PORTARIA 4/2003 – MPC
PORTARIA 4/2003 - MPC
Altera dispositivos da IN/PG/MP nº 01, de 25.3.2002, que dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do MPC/DF.
ATO INTERNO 4/2020 – MPC
ATO INTERNO 4/2020 - MPC
Dispõe sobre as publicações de notícias e informações no Portal do Ministério Público de Contas do DF.
ATO INTERNO 2/2013 – MPC
ATO INTERNO 2/2013 - MPC
Dispõe sobre o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 3/2021 – MPC
Ato Interno 3/2021
Altera o Ato Interno nº 7/2013, que dispõe sobre a implantação de Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.