PORTARIA 2/2010 – MPC
PORTARIA 2/2010 - MPC
(Revogada pelo Ato Interno n° 1/2023)
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Internos – PI no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2010 – MPC
ATO INTERNO 1/2010 - MPC.
Dispõe sobre a organização e competência do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 6/2016 – MPC
ATO INTERNO 6/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referenes ao dever de decidir e o prazo razoável dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 5/2013 – MPC
ATO INTERNO 5/2013 - MPC
Dispõe sobre a residência no Distrito Federal e Entorno pelos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2016 – MPC
ATO INTERNO 2/2016 - MPC
Dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 1/2019 – MPC
ATO INTERNO 1/2019 - MPC
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 3/2019 – MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2019 - MPC
ATO INTERNO Nº-3 distribuição de áreas ANEXO
ATO INTERNO 2/2019 – MPC
ATO INTERNO 2/2019 - MPC
(Alterado pelo Ato Interno n° 2/2023)
Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPCDF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.