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Ato interno

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ATO INTERNO 9/2021 – MPC

Ato Interno 9/2021       Altera a redação do art. 5º do Ato Interno nº 2/2015, modificado pelos Atos Internos nº 3/2019 e nº 1/2020, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
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ATO INTERNO 3/2022 – MPC

ATO INTERNO 3/2022 – MPC Revoga os §§ 10 e 11 do art. 1º do Ato Interno nº 4/2014.
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ATO INTERNO 2/2022 – MPC

ATO INTERNO 2/2022 – MPC     Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 2/2021 – MPC

Ato Interno 2/2021     Altera o Artigo 1º do Ato Interno n° 6/2016, que regulamenta o dever de decidir em questões administrativas internas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 8/2013 – MPC

ATO INTERNO 8/2013 - MPC Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
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ATO INTERNO 5/2013 – MPC

ATO INTERNO 5/2013 - MPC Dispõe sobre a residência no Distrito Federal e Entorno pelos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 2/2013 – MPC

ATO INTERNO 2/2013 - MPC Dispõe sobre o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 8/2021 – MPC

Ato Interno 8/2021       Altera dispositivos do Ato Interno n° 05/2016, que regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
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ATO INTERNO 11/2021 – MPC

Ato Interno 11/2021       Revoga o Ato Interno nº 3/2016, que dispôs sobre a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 5/2021 – MPC

Ato Interno 5/2021     Revoga o Ato Interno nº 4/2015, que cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF.
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