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ATO INTERNO 3/2014 – MPC

ATO INTERNO 3/2014 - MPC (Revogado pelo Ato Interno n° 2/2023) Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas - MPC/DF.
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ATO INTERNO 7/2021 – MPC

Ato Interno 7/2021       Revoga o Ato Interno nº 1/2008, que dispôs sobre Comunicação Interna entre os gabinetes do MPC/DF.
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ATO INTERNO 1/2019 – MPC

ATO INTERNO 1/2019 - MPC       Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 3/2008 – MPC

ATO INTERNO 3/2008 - MPC Disciplina o pedido de afastamento de membros do MPC/DF no exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais.
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ATO INTERNO 1/2014 – MPC

ATO INTERNO 1/2014 - MPC Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
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ATO INTERNO 4/2022 – MPC

ATO INTERNO 4/2022 – MPC Altera o Ato Interno n° 2/2015, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
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ATO INTERNO 3/2015 – MPC

ATO INTERNO 3/2015 - MPC       DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
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ATO INTERNO 1/2022 – MPC

ATO INTERNO 1/2022 – MPC     Dispõe sobre a organização e competências do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 12/2021 – MPC

Ato Interno 12/2021       Revoga a Instrução Normativa nº 01/2002 e a Portaria nº 04/2003, que dispuseram sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 5/2021 – MPC

Ato Interno 5/2021     Revoga o Ato Interno nº 4/2015, que cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF.
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