ATO INTERNO 3/2015 – MPC
ATO INTERNO 3/2015 - MPC
DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO INTERNO 4/2013 – MPC
ATO INTERNO 4/2013 - MPC
Dispõe sobre o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2010 – MPC
ATO INTERNO 1/2010 - MPC.
Dispõe sobre a organização e competência do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 5/2016 – MPC
ATO INTERNO 5/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2015 – MPC
ATO INTERNO 1/2015 - MPC
Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.
ATO INTERNO 8/2013 – MPC
ATO INTERNO 8/2013 - MPC
Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.