ATO INTERNO 3/2014 – MPC
ATO INTERNO 3/2014 - MPC
Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas - MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2015 – MPC
ATO INTERNO 2/2015 - MPC
Dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2019 – MPC
ATO INTERNO 2/2019 - MPC
Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPCDF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.
ATO INTERNO 1/2015 – MPC
ATO INTERNO 1/2015 - MPC
Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.
ATO INTERNO 1/2010 – MPC
ATO INTERNO 1/2010 - MPC.
Dispõe sobre a organização e competência do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 7/2013 – MPC
ATO INTERNO 7/2013 - MPC
Dispõe sobre a implantação de Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.