ATO INTERNO 1/2012 – MPC
ATO INTERNO 1/2012 - MPC
Dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2008 – MPC
ATO INTERNO 2/2008 - MPC
Dispõe sobre planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria Geral do MPC/DF.
ATO INTERNO 4/2016 – MPC
ATO INTERNO 4/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à aplicação do teto constitucional e do subsídio mensal aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2016 – MPC
ATO INTERNO 1/2016 - MPC
Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 4/2013 – MPC
ATO INTERNO 4/2013 - MPC
Dispõe sobre o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.