PORTARIA 2/2010 – MPC
PORTARIA 2/2010 - MPC
(Revogada pelo Ato Interno n° 1/2023)
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Internos – PI no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
PORTARIA 2/2019 – MPC
PORTARIA 2/2019 - MPC
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
Aprova o fluxo para inserção de notícias e informações no site do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
PORTARIA 3/2010 – MPC
PORTARIA 3/2010 - MPC
Dispõe sobre as férias individuais dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
PORTARIA 1/2019 – MPC
PORTARIA 1/2019 - MPC
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais vinculados a cada Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA 1/2010 – MPC
PORTARIA 1/2010 - MPC
Dispõe sobre a interrupção de férias coletivas no âmbito do MPC/DF.
PORTARIA 4/2003 – MPC
PORTARIA 4/2003 - MPC
Altera dispositivos da IN/PG/MP nº 01, de 25.3.2002, que dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do MPC/DF.