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Ato Normativo

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ATO INTERNO 3/2022 – MPC

ATO INTERNO 3/2022 – MPC Revoga os §§ 10 e 11 do art. 1º do Ato Interno nº 4/2014.
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PORTARIA 1/2022 – MPC

PORTARIA 1/2022 – MPC Cria Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.
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ATO INTERNO 2/2022 – MPC

ATO INTERNO 2/2022 – MPC     Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 2/2021 – MPC

Ato Interno 2/2021     Altera o Artigo 1º do Ato Interno n° 6/2016, que regulamenta o dever de decidir em questões administrativas internas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 8/2013 – MPC

ATO INTERNO 8/2013 - MPC Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
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ATO INTERNO 5/2013 – MPC

ATO INTERNO 5/2013 - MPC Dispõe sobre a residência no Distrito Federal e Entorno pelos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 2/2013 – MPC

ATO INTERNO 2/2013 - MPC Dispõe sobre o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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PORTARIA 1/2021 – MPC

PORTARIA 1/2021 - MPC Revoga expressamente a Portaria PG nº 01/2020.
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PORTARIA 1/2023 – MPC

PORTARIA 1/2023 – MPC Altera a Portaria PG/MPC nº 1/2022, que cria Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.
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PORTARIA 2/2022 – MPC

PORTARIA 2/2022 – MPC Altera a Portaria nº 3/2010, que dispõe sobre as férias individuais dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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