ATO INTERNO 15/2021 – MPC
ATO INTERNO 15/2021 – MPC
Altera o Ato Interno nº 3/2013, que trata do acúmulo das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 6/2021 – MPC
Ato Interno 6/2021
Acrescenta o art. 2º e altera a redação do art. 3º do Ato Interno nº 03/2015, que dispõe sobre a disciplina o prazo para a prolação de pareceres pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 7/2021 – MPC
Ato Interno 7/2021
Revoga o Ato Interno nº 1/2008, que dispôs sobre Comunicação Interna entre os gabinetes do MPC/DF.
PORTARIA 2/2023 – MPC
PORTARIA 1/2023 – MPC
Altera a Portaria PG/MPC nº 1/2023, que alterou a Portaria PG/MPC nº 1/2022 e criou Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.