ATO INTERNO 4/2014 – MPC
ATO INTERNO 4/2014 - MPC
Dispõe sobre a compensação de Procedimentos Internos distribuídos por sorteio com parcerias e demais atividades realizadas pelas Procuradorias de Contas. (Alterado pelo Ato Interno n° 3/2022)
ATO INTERNO 3/2019 – MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2019 - MPC
ATO INTERNO Nº-3 distribuição de áreas ANEXO
ATO INTERNO 1/2017 – MPC
ATO INTERNO 1/2017 - MPC
Dispõe sobre a nomenclatura das Procuradorias do MPC/DF para fins de sistema e distribuição de processos.
ATO INTERNO 3/2015 – MPC
ATO INTERNO 3/2015 - MPC
DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO INTERNO 1/2018 – MPC
ATO INTERNO 1/2018 - MPC
Institui o Núcleo de Inteligência e Atuação Estratégica e dá outras providências.
PORTARIA 4/2003 – MPC
PORTARIA 4/2003 - MPC
Altera dispositivos da IN/PG/MP nº 01, de 25.3.2002, que dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do MPC/DF.
ATO INTERNO 1/2012 – MPC
ATO INTERNO 1/2012 - MPC
Dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 6/2016 – MPC
ATO INTERNO 6/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referenes ao dever de decidir e o prazo razoável dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal