ATO INTERNO 8/2013 – MPC
ATO INTERNO 8/2013 - MPC
Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público.
PORTARIA 1/2010 – MPC
PORTARIA 1/2010 - MPC
Dispõe sobre a interrupção de férias coletivas no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 1/2015 – MPC
ATO INTERNO 1/2015 - MPC
Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.
ATO INTERNO 1/2019 – MPC
ATO INTERNO 1/2019 - MPC
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2008 – MPC
ATO INTERNO 2/2008 - MPC
Dispõe sobre planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria Geral do MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2014 – MPC
ATO INTERNO 3/2014 - MPC
(Revogado pelo Ato Interno n° 2/2023)
Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas - MPC/DF.