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Ato Normativo

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ATO INTERNO 1/2021 – MPC

Ato Interno 1/2021     Acrescenta o § 4º ao Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
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PORTARIA 2/2022 – MPC

PORTARIA 2/2022 – MPC Altera a Portaria nº 3/2010, que dispõe sobre as férias individuais dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 3/2016 – MPC

ATO INTERNO 3/2016 - MPC       Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
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PORTARIA 1/2022 – MPC

PORTARIA 1/2022 – MPC Cria Grupo de Trabalho para proceder ao estudo comparado (benckmarking) de estratégias de inteligência levadas a efeito em outros órgãos ministeriais.
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ATO INTERNO 4/2020 – MPC

ATO INTERNO 4/2020 - MPC       Dispõe sobre as publicações de notícias e informações no Portal do Ministério Público de Contas do DF.
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PORTARIA 3/2022 – MPC

PORTARIA 3/2022 – MPC Revoga expressamente a PORTARIA PORT/PG/MPC 01/2010
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ATO INTERNO 1/2019 – MPC

ATO INTERNO 1/2019 - MPC       Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 4/2021 – MPC

Ato Interno 4/2021     Revoga o Ato Interno nº 2/2008, que dispôs sobre o planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria-Geral do MPC/DF.
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ATO INTERNO 1/2020 – MPC

ATO INTERNO 1/2020 - MPC       Altera o Ato Interno nº 2/2015, modificado pelo Ato Interno 3/2019, que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
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ATO INTERNO 2/2020 – MPC

ATO INTERNO 2/2020 - MPC       Acrescenta o Parágrafo 3ª no Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
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