MPC/DF ACIONA TCDF POR ATRASO E CORTES NOS REPASSES À DEFENSORIA PÚBLICA DO DF POR PARTE DO GDF
Brasília/DF, 02/09/2026. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) protocolou, na última terça-feira (1º de setembro), Representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) em que questiona o Governo do Distrito Federal sobre atrasos e repasses incompletos dos duodécimos devidos à Defensoria Pública do DF (DPDF). A irregularidade, que ocorre desde julho, descumpre norma estabelecida na Constituição...
A 2ª Procuradoria do MPCDF participa do XIII Fórum Nacional do MPC Brasileiro
Brasília/DF, 8/9/2026. A titular da 2ª Procuradoria, Dra Cláudia Fernanda, abriu a parte técnica do último Fórum da AMPCON, realizado no dia 27/08 em SP. Na manhã do 1º dia do evento, atuou como debatedora/moderadora no Painel intitulado “CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SAÚDE”,
De forma didática, a representante do MPCDF abordou, primeiramente, a formulação das políticas públicas em saúde...
ACESSIBILIDADE O MPCDF questiona a falta de sinais semafóricos para pessoas cegas no DF
Brasília, 17 de agosto de 2026. Em 13 de agosto, a equipe da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas do Distrito Federal saiu do gabinete e foi para o asfalto, acompanhada por dois observadores cegos. Levavam consigo uma trena e uma lista de endereços, a mesma lista que o Detran-DF havia enviado ao órgão semanas antes, ao garantir...
O MPCDF questiona, no TCDF, a troca do comando da Diretoria-Geral do Complexo Regulador
Brasília/DF, 12/8/2026. Após manifestação encaminhada pelo SINDENF e análises de processos SEI, o MPCDF protocolou a Representação no. 54/26 junto ao TCDF. Na referida peça, o MPCDF questiona a exoneração da antiga Diretora-Geral do Complexo Regulador.
Citando o STF no julgamento do MS 37097-STF, o MPCDF defende que o exercício do poder discricionário está vinculado ao interesse público, não havendo um...
MPC/DF PEDE APURAÇÃO SOBRE RISCO DE ESCORPIÕES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DF
Brasília-DF, 20/7/2026. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da Quarta Procuradoria, ofereceu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a Representação nº 12/2026 – G4P/ML, para apurar possíveis omissões do Governo do Distrito Federal na prevenção e no enfrentamento da presença de escorpiões e outros animais peçonhentos nas escolas públicas do Distrito Federal....
Acessibilidade é matéria de interesse do MPCDF
Brasília/DF, 15/7/2026. O MPCDF recebeu representantes da comunidade surda, relatando barreiras em atendimento médico, estabelecimentos comerciais e outros. Em razão desses fatos, o MPCDF enviou as queixas desses pacientes e consumidores aos hospitais e estabelecimentos reportados. Além disso, correspondeu-se com a CLDF, quando, em pronta iniciativa, foi protocolado pelo Deputado Fábio Félix o PL 2262/2026, que visa garantir comunicação...
MPCDF cobra explicações e responsabilidades pela ausência de videoendoscopia nasal no HBDF
Brasília, 9/6/2026. Mais de dois mil pacientes aguardam na fila de espera do SUS/DF por um exame de videoendoscopia nasal, sendo a solicitação mais antiga de 2023, há 03 anos. O exame se faz utilizando-se óticas flexíveis ou rígidas. E tanto uma quanto a outra permitem a melhor visão interna das cavidades nasais, sendo fundamentais, inclusive, em pacientes pós-operados.
Sem...
MPC/DF QUESTIONA TERMO DE COOPERAÇÃO DA SETUR/DF ENVOLVENDO A LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO PRIVADO, NO VALOR R$ 5,5 MILHÕES
Brasília-DF. 27/5/2026. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da Quarta Procuradoria, ofereceu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a Representação nº 11/2026 – G4P/ML, requerendo a suspensão imediata da locação do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) pela Secretaria de Turismo do DF (SETUR/DF) para a realização do evento privado “ExpoDireito 2026”, prevista para...