2023

Brasília-DF, 08/10/2025. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria (G4P/ML), a Representação nº 11/2025 – G4P/ML, na qual são apresentados à Corte indícios de descumprimento de normas distritais sobre a celebração de parcerias pelos órgãos locais com as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A Representação trata do regime jurídico das parcerias de...

Brasília/DF, 9/9/2025. O MPCDF protocolou a Representação nº 64/25, pedindo ao TCDF que suspenda, cautelarmente, qualquer ato que vise aprovar e/ou liberar recursos para a celebração de parceria com o Instituto Inovação Impulsionar, no valor de R$ 5.500.000,00, para execução inicial do Projeto “VOCÊ TEM VALOR – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE”. Segundo o MPCDF, não se...

Brasília/DF, 8/9/2025. A Procuradora Ouvidora do MPCDF, Dra. Cláudia Fernanda, reuniu-se com a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião contou com a presença da Conselheira Ouvidora do CNMP, Dra. Ivana Cei, que abriu os trabalhos; do Ouvidor do MPDFT, Promotor Flávio Augusto Milhomem, acompanhado da Dra Danielle Oliveira, Secretária-Executiva da Ouvidoria do MPDFT; do Promotor...

Brasília/DF, 4/9/2025. Assim que tomou posse, a Procuradora Ouvidora do MPCDF visitou a Ouvidoria-Geral e a Escola de Governo do DF. Ela nos conta sobre essa iniciativa inédita e relevante. “Com a cabeça cheia de ideias, e as mãos vazias, por não ter como oferecer qualquer contrapartida institucional, visitamos, com a cara e a coragem, os órgãos do GDF que são...

Brasília/DF, 12/6/2025. Após 04 quatro anos exercendo a função, a Procuradora Cláudia Fernanda nos fala a respeito das principais atuações do órgão. 1 - Procuradora, quais foram as conquistas e os desafios enfrentados pela Corregedoria nesses seus dois mandatos? Corregedora: o maior ganho foi, sem dúvida, no quesito transparência. A nossa primeira iniciativa foi tornar a Corregedoria visível e, também, acessível à sociedade,...

Na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou uma audiência pública sobre a transparência e o controle na destinação de emendas parlamentares. O evento, que ocorreu na sala 806 da sede do MPDFT, contou com a...

Brasília-DF. 7/2/2025. O Ministério Público de Contas do DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria, a Representação nº 1/2025-G4P/ML, na qual são apresentadas à Corte possíveis irregularidades no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF relacionadas à concessão de patrocínios nos anos de 2023 e 2024, ao custo estimado de R$ 4.683.161,00, e R$...

Brasília-DF, 6/2/2025. O Ministério Público de Contas, por meio da Representação nº 05/2025 – G2P, solicitou ao TCDF a suspensão da terceirização dos serviços de pediatria na rede pública de saúde do DF. A medida foi motivada pela análise do processo que resultou na proposta de contratação direta, sem licitação, para suprir a falta de pediatras. Inicialmente, o Parquet chama...

Brasília/DF, 31/1/2025. A 2ª Procuradoria protocolou a Representação nº 03/2025, no dia 29/01, pedindo ao TCDF (controle externo) que analise as denúncias de supostas irregularidades em relação à Decisão 98/2024-TCDF, que autorizou, no dia 11/12/2024, o pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo. Segundo o Parquet, a decisão apresenta indícios, que podem levar à sua nulidade, tais como: - o...

Brasília-DF, 24/01/2025. Publicada recentemente (14/01/2025), a LC 212/25 instituiu o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), com o objetivo de promover a revisão das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, visando apoiar a recuperação fiscal e criar condições estruturais para o desenvolvimento, mediante a instituição do Fundo de Equalização Federativa, além de haver...