2023

Brasília/DF, 24/11/2025. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal encaminhou, no último dia 18, o Ofício nº 379/2025-G2P ao Presidente do TCDF, solicitando a adoção de providências para regulamentar a transparência, a rastreabilidade e o controle da execução das emendas parlamentares distritais. A iniciativa decorre de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 854/DF, na...

Na manhã do dia 14/11/2025, a Ouvidora do MPCDF recebeu pessoas surdas e integrantes da sociedade civil/Conselho de Saúde do DF, além da Ouvidora-Geral do DF e seus colaboradores, ocasião em que se realizou, presencialmente, o 1º atendimento a pessoas surdas no MPCDF, a partir do uso de QRCode, por meio do qual foi possível fazer uma chamada de...

Brasília-DF, 14/11/2025. O Ministério Público de Contas do DF ofertou Representação em razão de graves irregularidades na execução de parcerias firmadas entre a Secretaria de Educação e a Associação Beneficente Evangélica para oferta de educação infantil. A medida adotada pela Quarta Procuradoria foi motivada por manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Público...

Brasília/DF, 10/11/2025. Dando continuidade às celebrações para comemorar os 15 anos da criação da Ouvidoria do MPCDF, foi realizado no dia 7/11/25, às 15h, evento totalmente on line e gratuito, para compartilhar boas práticas, envolvendo sistemas informatizados, que são as portas de entrada de todas as manifestações dos cidadãos junto às Ouvidorias e, por isso mesmo, tão importantes, quanto...

Brasília/DF, 5/11/2025. Criada em 2010, por meio do Ato Interno MPC nº 1/2010, a Ouvidoria do MPCDF celebra 15 anos de atuação, com simbolismo e de forma participativa, como tem sido a sua trajetória, promovendo momentos de troca entre agentes públicos e cidadãos, por meio de escuta qualificada, diálogo institucional e a aproximação com a sociedade. Com o lema “Integrar...

Brasília-DF, 20/10/2025. O Ministério Público de Contas do DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria, a Representação nº 12/2025-G4P/ML, na qual são apresentadas à Corte possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF relacionadas à celebração de parcerias nos anos de 2024 e 2025, ao custo de R$ 5.065.811,07, e R$ 6.789.054,09,...

Brasília-DF, 08/10/2025. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF ofertou, por intermédio da Quarta Procuradoria (G4P/ML), a Representação nº 11/2025 – G4P/ML, na qual são apresentados à Corte indícios de descumprimento de normas distritais sobre a celebração de parcerias pelos órgãos locais com as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A Representação trata do regime jurídico das parcerias de...

Brasília/DF, 9/9/2025. O MPCDF protocolou a Representação nº 64/25, pedindo ao TCDF que suspenda, cautelarmente, qualquer ato que vise aprovar e/ou liberar recursos para a celebração de parceria com o Instituto Inovação Impulsionar, no valor de R$ 5.500.000,00, para execução inicial do Projeto “VOCÊ TEM VALOR – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE”. Segundo o MPCDF, não se...

Brasília/DF, 8/9/2025. A Procuradora Ouvidora do MPCDF, Dra. Cláudia Fernanda, reuniu-se com a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião contou com a presença da Conselheira Ouvidora do CNMP, Dra. Ivana Cei, que abriu os trabalhos; do Ouvidor do MPDFT, Promotor Flávio Augusto Milhomem, acompanhado da Dra Danielle Oliveira, Secretária-Executiva da Ouvidoria do MPDFT; do Promotor...

Brasília/DF, 4/9/2025. Assim que tomou posse, a Procuradora Ouvidora do MPCDF visitou a Ouvidoria-Geral e a Escola de Governo do DF. Ela nos conta sobre essa iniciativa inédita e relevante. “Com a cabeça cheia de ideias, e as mãos vazias, por não ter como oferecer qualquer contrapartida institucional, visitamos, com a cara e a coragem, os órgãos do GDF que são...