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O Ministério Público de Contas do DF aderiu, no último dia 14 de abril de 2020, ao Acordo de Cooperação técnica nº 28/2020, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que visa ao intercâmbio de tecnologia e inovação,...

Durante essa jornada, o Tribunal, como guardião da coisa pública, consolidou-se como Instituição de relevância ímpar para o aperfeiçoamento da Administração Pública e para o êxito das políticas governamentais em prol da coletividade. Presente em momentos históricos do Distrito Federal, nunca deixou de prestar a sua jurisdição, contribuindo na busca de soluções efetivas para os problemas que afligem a sociedade. Que...

Brasília/DF, 20/2/2020 – O MP de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ingressou com a Representação nº 1/2020-G4P junto ao TCDF, devido aos elevados custos identificados na realização dos projetos “Réveillon Brasília 2020” e “Réveillon da Prainha 2020”. O MPC tomou conhecimento, por meio de notícia jornalística, de que a montagem da festividade de final de ano teria custado o triplo...

Brasília-DF, 18/11/2021 2ª Procuradoria REPRESENTAÇÕES Representação 58/2021-G2P - Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, elaborando-se “check-list” dos necessários equipamentos, insumos, medicamentos e quantidade de profissionais, para que a UPA de Ceilândia possa funcionar, inclusive, programa arquitetônico mínimo, atendendo dignamente a população. Processo 00600-00009379/2021-88-e. Representação 63/2021-G2P - Representação para que o TCDF estabeleça procedimento de fiscalização, para analisar denúncia sobre recebimento...

O Ministério Público de Contas do DF firmou, no último dia 23 de abril de 2020, o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que visa ao estreitamento da comunicação entre o Órgãos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações...

Brasília-DF. 7/7/2021. Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF) identificou possíveis irregularidade nos pagamentos da Renda Temporária aos educadores sociais voluntários, com prejuízo estimado em R$ 285.000,00, concernente aos meses de junho a novembro de 2020. Na Representação nº 7/2021-G4P/ML (Processo 00600-00003828/2021-84-e), o MPC, em levantamento por amostragem, apontou as seguintes impropriedades: a) concessões em montante superior ao limite...

Ao todo, são aproximadamente 32 fundos, que movimentaram no ano de 2019 cerca de R$ 6,9 bilhões no DF (63% do orçamento aprovado). Para 2020 a Lei Orçamentária Anual alocou R$ 10,4 bilhões para os fundos especiais. Alguns chamam a atenção pelo volume de recursos, como o Fundo Financeiro de Previdência do DF (64,1% do total executado em 2019) e...

Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) realizou a última Assembleia Geral sob a presidência da Procuradora-Geral do MPC-SC, Dra. Cibelly Farias, com a finalidade de prestar contas, apresentar relatórios acerca dos trabalhos realizados no período e de compartilhar informações essenciais para o aprimoramento das atividades ministeriais. O encontro, sediado nas dependências do...

Brasília/DF - 3/1/2020. O Ministério Público de Contas (MPC/DF), após receber denúncia, ofereceu a Representação nº 20/2019-G4P, acerca de possíveis irregularidades em pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEE/DF a empresa de limpeza e conservação, sem cobertura contratual, e sobre o atraso no início da execução dos contratos decorrentes do PE nº 14/2017. O Parquet, com...