PORTARIA 1/2019 – MPC
PORTARIA 1/2019 - MPC
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais vinculados a cada Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA 2/2010 – MPC
PORTARIA 2/2010 - MPC
(Revogada pelo Ato Interno n° 1/2023)
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Internos – PI no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.