ATO INTERNO 2/2014 – MPC
ATO INTERNO 2/2014 - MPC
(REVOGADO PELO ATO INTERNO N° 5/2022)
Dispõe sobre adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas - MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03.01.2012 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
ATO INTERNO 1/2012 – MPC
ATO INTERNO 1/2012 - MPC
Dispõe sobre o acesso a informações e documentos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2017 – MPC
ATO INTERNO 2/2017 - MPC
Altera o Ato Normativo nº 1/2015 que regulamenta a substituição de Procuradoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 3/2015 – MPC
ATO INTERNO 3/2015 - MPC
DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO INTERNO 1/2018 – MPC
ATO INTERNO 1/2018 - MPC
Institui o Núcleo de Inteligência e Atuação Estratégica e dá outras providências.
ATO INTERNO 1/2015 – MPC
ATO INTERNO 1/2015 - MPC
Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.