ATO INTERNO 6/2016 – MPC
ATO INTERNO 6/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referenes ao dever de decidir e o prazo razoável dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 5/2016 – MPC
ATO INTERNO 5/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 3/2013 – MPC
ATO INTERNO 3/2013 - MPC
Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
(Alterado pelo Ato Interno 6, de 15 de dezembro de 2022)
ATO INTERNO 1/2018 – MPC
ATO INTERNO 1/2018 - MPC
Institui o Núcleo de Inteligência e Atuação Estratégica e dá outras providências.
ATO INTERNO 1/2016 – MPC
ATO INTERNO 1/2016 - MPC
Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2017 – MPC
ATO INTERNO 2/2017 - MPC
Altera o Ato Normativo nº 1/2015 que regulamenta a substituição de Procuradoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF, nos termos da Lei nº 13.024/2014.