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ATO INTERNO 13/2021 – MPC

Ato Interno 13/2021       Altera o Ato Interno n° 1/2019, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 14/2021 – MPC

Ato Interno 14/2021       Revoga o Ato Interno n° 8/2013, que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 15/2021 – MPC

ATO INTERNO 15/2021 – MPC       Altera o Ato Interno nº 3/2013, que trata do acúmulo das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 1/2020 – MPC

ATO INTERNO 1/2020 - MPC       Altera o Ato Interno nº 2/2015, modificado pelo Ato Interno 3/2019, que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
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ATO INTERNO 2/2020 – MPC

ATO INTERNO 2/2020 - MPC       Acrescenta o Parágrafo 3ª no Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
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ATO INTERNO 3/2020 – MPC

ATO INTERNO 3/2020 - MPC       Dispõe sobre o procedimento de comunicação do MPC/DF com os demais órgãos e entidades do Poder Público.
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ATO INTERNO 4/2020 – MPC

ATO INTERNO 4/2020 - MPC       Dispõe sobre as publicações de notícias e informações no Portal do Ministério Público de Contas do DF.
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ATO INTERNO 1/2019 – MPC

ATO INTERNO 1/2019 - MPC       Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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ATO INTERNO 2/2019 – MPC

ATO INTERNO 2/2019 - MPC (Alterado pelo Ato Interno n° 2/2023)        Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPCDF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.
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ATO INTERNO 3/2019 – MPC

Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF. ATO INTERNO 3/2019 - MPC ATO INTERNO Nº-3 distribuição de áreas ANEXO
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