ATO INTERNO 2/2023 – MPC
ATO INTERNO 2/2023 – MPC
Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2023 – MPC
ATO INTERNO 1/2023 – MPC
Dispõe sobre o tratamento de demandas recebidas pelos órgãos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal e sobre os procedimentos internos e administrativos da Instituição.
ATO INTERNO 6/2022 – MPC
ATO INTERNO 6/2022 – MPC
Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 5/2022 – MPC
ATO INTERNO 5/2022 – MPC
Revoga o Ato Interno nº 2/2014, que dispôs sobre a adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas – MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03/01/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
ATO INTERNO 4/2022 – MPC
ATO INTERNO 4/2022 – MPC
Altera o Ato Interno n° 2/2015, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2022 – MPC
ATO INTERNO 3/2022 – MPC
Revoga os §§ 10 e 11 do art. 1º do Ato Interno nº 4/2014.
ATO INTERNO 2/2022 – MPC
ATO INTERNO 2/2022 – MPC
Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2022 – MPC
ATO INTERNO 1/2022 – MPC
Dispõe sobre a organização e competências do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2021 – MPC
Ato Interno 1/2021
Acrescenta o § 4º ao Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 2/2021 – MPC
Ato Interno 2/2021
Altera o Artigo 1º do Ato Interno n° 6/2016, que regulamenta o dever de decidir em questões administrativas internas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.