ATO INTERNO 8/2021 – MPC
Ato Interno 8/2021
Altera dispositivos do Ato Interno n° 05/2016, que regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 9/2021 – MPC
Ato Interno 9/2021
Altera a redação do art. 5º do Ato Interno nº 2/2015, modificado pelos Atos Internos nº 3/2019 e nº 1/2020, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 10/2021 – MPC
Ato Interno 10/2021
Altera dispositivos do Ato Interno n° 02/2016, que dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF
ATO INTERNO 11/2021 – MPC
Ato Interno 11/2021
Revoga o Ato Interno nº 3/2016, que dispôs sobre a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 12/2021 – MPC
Ato Interno 12/2021
Revoga a Instrução Normativa nº 01/2002 e a Portaria nº 04/2003, que dispuseram sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 13/2021 – MPC
Ato Interno 13/2021
Altera o Ato Interno n° 1/2019, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 14/2021 – MPC
Ato Interno 14/2021
Revoga o Ato Interno n° 8/2013, que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao Cadastro de Membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 15/2021 – MPC
ATO INTERNO 15/2021 – MPC
Altera o Ato Interno nº 3/2013, que trata do acúmulo das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Instrução Normativa 1/2002 – MPC
Instrução Normativa 1/2002 – MPC
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação das Atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.