ATO INTERNO 6/2022 – MPC
ATO INTERNO 6/2022 – MPC
Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 5/2022 – MPC
ATO INTERNO 5/2022 – MPC
Revoga o Ato Interno nº 2/2014, que dispôs sobre a adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas – MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03/01/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
ATO INTERNO 4/2022 – MPC
ATO INTERNO 4/2022 – MPC
Altera o Ato Interno n° 2/2015, que dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2022 – MPC
ATO INTERNO 3/2022 – MPC
Revoga os §§ 10 e 11 do art. 1º do Ato Interno nº 4/2014.
ATO INTERNO 2/2022 – MPC
ATO INTERNO 2/2022 – MPC
Altera dispositivos do Ato Interno n° 03/2013, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 1/2022 – MPC
ATO INTERNO 1/2022 – MPC
Dispõe sobre a organização e competências do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.