ATO INTERNO 1/2016 – MPC
ATO INTERNO 1/2016 - MPC
Altera o ATO INTERNO MPC nº 07/2013, que dispõe sobre a Ouvidoria no Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 2/2016 – MPC
ATO INTERNO 2/2016 - MPC
Dispõe sobre a celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF.
ATO INTERNO 3/2016 – MPC
ATO INTERNO 3/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à concessão e pagamento de diárias aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
ATO INTERNO 4/2016 – MPC
ATO INTERNO 4/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes à aplicação do teto constitucional e do subsídio mensal aos membros do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 5/2016 – MPC
ATO INTERNO 5/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referentes a audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
ATO INTERNO 6/2016 – MPC
ATO INTERNO 6/2016 - MPC
Regulamenta a aplicação das normas do CNMP referenes ao dever de decidir e o prazo razoável dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal