Brasília/DF, 31/10/2023. Logo após divulgação pela imprensa do sumiço de bens do Hospital de Base (HBDF), o Ministério Público de Contas (MPCDF) iniciou o processo de fiscalização a respeito dos fatos. Após expedir ofícios, receber documentos e analisá-los, foi protocolada a Representação 39/23.
Em sua linha de averiguação, o MPCDF não focou somente no desaparecimento noticiado dos 3 duodenoscópios, mas também abordou questões relacionadas com a existência do Contrato 067/2017, celebrado com a empresa de segurança privada, VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA, cujo objeto do contrato é a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF).
A partir das solicitações de informações o MPCDF identificou que o Hospital de Base e outras unidades do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (IGESDF) já enfrentaram prejuízos anteriores, incluindo o furto de uma bomba de infusão, denúncias de furto de medicamentos, equipamentos, computadores, insumos hospitalares e até mesmo o extravio de carimbos de colaboradores médicos, para a fraude de atestados.
Um levantamento realizado entre dezembro de 2021 e maio de 2022, demonstrou que o IGESDF suportou um prejuízo de R$ 97.864,37 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos) somente com sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devido a evasões de enxovais alugados.
Em razão dos fatos, após a Representação ministerial, o TCDF autuou o Processo no 13009/23-15 e decidiu ouvir o Instituto e a empresa de vigilância contratada (Decisão 4540/23).
Saiba mais – Revista Visual
Outro ponto de discussão importante é a legitimidade da revista visual de colaboradores, pacientes e outros, determinada pelo Instituto por meio da Circular n.º 1/2022 – IGESDF/UCAD/SUCAD/GGLOG/GEOPE. Após a repercussão desse assunto, foi determinado o sobrestamento dos autos relacionados à implementação da revista visual nas unidades de saúde por meio do Despacho 30 – IGESDF/DP/ASPRE (92634381), datado de 04 de agosto de 2022.
No entanto, em razão dos novos acontecimentos, e da necessidade de preservar não apenas o patrimônio do IGESDF, mas também a vida e a segurança de colaboradores, pacientes e acompanhantes, a Gerência Operacional enfatizou a importância da revista visual.
“É imperativo e de extrema importância que sejam implementadas medidas corretivas, programas de treinamento e sensibilização para prevenir ou reduzir a ocorrência de fatos semelhantes no futuro, com a adoção de estratégias eficazes de prevenção e mitigação para assegurar a segurança e a integridade no ambiente hospitalar no Distrito Federal, sem se olvidar, também, da necessária responsabilização dos envolvidos”, afirmou a titular da 2ª. Procuradoria.
Nesse contexto, o MPCDF, enviou, ainda, ofício ao Ministério Público do Trabalho, resultando na abertura da Notícia de Fato nº 001264.2022.10.000/2.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
