Boletim Informativo: Conheça a atuação do MPC/DF no combate ao Novo Coronavírus – COVID19 – 1ª quinzena de outubro

O MPC/DF divulga atuação empreendida na fiscalização das medidas de combate à pandemia.

Representações

Representação 75/2020-G2P – processo 00600-00007374/2020-30-e – possíveis irregularidades decorrentes de notas de empenhos assinadas por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal exonerados e/ou presos.

Recursos

PEDIDO DE REEXAME – em face dos termos das DECISÕES  Nº 2099/2020 e 1678/20, proferidas nos autos do Processo nº 00600-00000344/2020-01-e, que trata da Representação nº 10/2020–CF, ressaltando possíveis irregularidades na falta de estrutura nas UBS e nos gastos orçamentários das UBS.

Ofícios

Ofício 571/2020-G2P – em aditamento à Representação 75/2020-G2P, encaminha documentação que comprovaria que a SES continuaria colocando o nome de servidores presos em documentos oficiais.

Ofício 572/2020-G2P – informa ao TCDF acerca de publicação relacionada com o Hospital da PM – processo 00600-00000707/2020-08.

Ofício 573/2020-G2P – em aditamento à Representação 69/2020-G2P, encaminha notícias sobre atraso de pagamento da folha de funcionários do IGESDF – processo 00600-00006886/2020-89.

Ofício 575/2020-G2P – encaminha ao TCU documentação referente ao pagamento pelas obras do Hospital de Campanha da Papuda.

Ofício 576/2020-G2P – encaminha ao relator documentação relativa à representação 20/2020-CF, que trata da gestão integrada do Hospital de Campanha no Mané Garrincha, objeto do Contrato 69/2020 – processo 00600-00001273/2020-55.

Serviço

Consulta processual TCDF