Procuradorias

O Ministério Público de Contas do DF possui quatro procuradorias. Uma delas está vaga, a Primeria Procuradoria, em virtude de aposentadoria de sua titular. O novo provimento somente poderá ocorrer por meio de concurso público. O MPC/DF já requereu ao TCDF, via OFÍCIO Nº 836/2017 – MPC/PG (17/10/2017), a sua realização, bem como o aumento de mais uma vaga, haja vista o interesse público, e a defasagem do quadro.

Todas as Procuradorias devem, portanto, ser titularizadas por Procuradores concursados para a carreira.

Além dessas, há a Procuradora-Geral de Contas, cujo titular exerce um mandato de 02 (dois) anos, sendo possível apenas 01 (uma) recondução. O PGC/DF será nomeado pelo Governador, após lista tríplice elaborada pelos integrantes da Carreira.

No MPC/DF, o PGC representa o MPC/DF, exerce funções administrativas, atua nas contas de Governo e acumula essas funções com o exercício da Procuradoria na qual exerce sua titularidade.

Atualmente, a PGC/DF é a Procuradora Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria.

Na ocorrência de afastamentos legais, os Procuradores em atividade podem acumular as funções de sua Procuradoria com o exercício em substituição da Procuradoria vaga temporariamente. A acumulação, todavia, só pode ocorrer em relação a uma outra, apenas.

Há portanto, situações em razão do diminuto número de Procuradores do MPC/DF sendo que, no momento, apenas 03, contando neste número inclusive o Procurador Geral de Contas, que, eventualmente, uma Procuradoria possa ficar vaga, temporariamente, sem exercício pelo titular, em afastamento legal, e sem Procurador em substituição, situação que é logo retomada, após o retorno do membro à atividade.