Desde 2015, a Fundação já recebeu mais de R$ 200 milhões, cuja destinação ainda não foi alvo de processo de acompanhamento dos gastos
Brasília, 28/08/2018 – O Ministério Público do Distrito Federal (MPC/DF), em atuação da Procuradora-Geral, Cláudia Fernanda, apresentou ao TCDF, em 27/07/18, Representação (23/18) para que seja estabelecido processo de fiscalização nas contas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Para o MPC/DF, a falta de estrutura de pessoal, a ausência de prestação de contas e de processos de controle nos editais justificam o pedido.
Na visão do MPC/DF, apesar de sua criação em 1992, a FAP/DF, com nove servidores no quadro próprio, mantém estrutura de pessoal insuficiente para suas atribuições de “lançar e analisar editais, que respondem por um volume considerável de recursos”, conforme a Representação. Mesmo constando ainda 12 profissionais requisitados do GDF, além de servidores externos ao GDF e outros sem qualquer vínculo.
A Procuradora-Geral revela, na Representação 23/18, sua preocupação com a liberação de recursos com critérios pouco rigorosos na avaliação dos projetos e no estabelecimento de contrapartidas mínimas, adotadas quase como padrão em todos os pedidos de financiamentos.
A situação da FAP preocupa o MPC/DF especialmente em razão do grande volume de recursos disponibilizados, desde 2015, envolvendo mais de R$ 200 milhões sem efetivas prestação de contas. Na Representação, o Ministério Público, ligado ao TCDF, lembra ainda que a Fundação, entre 2012 e 2014, foi alvo de inquéritos policiais.
