MPC/DF firma Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Ministério Público de Contas do DF firmou, no último dia 23 de abril de 2020, o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que visa ao estreitamento da comunicação entre o Órgãos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações...
MPC/DF adere ao Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2020, celebrado entre MPMG, MPC/MG e CNPGC
O Ministério Público de Contas do DF aderiu, no último dia 14 de abril de 2020, ao Acordo de Cooperação técnica nº 28/2020, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que visa ao intercâmbio de tecnologia e inovação,...
MPC envia ao TCDF estudos a respeito dos Fundos Distritais, como fonte alternativa de recursos para o combate ao novo Covid 19
Ao todo, são aproximadamente 32 fundos, que movimentaram no ano de 2019 cerca de R$ 6,9 bilhões no DF (63% do orçamento aprovado). Para 2020 a Lei Orçamentária Anual alocou R$ 10,4 bilhões para os fundos especiais.
Alguns chamam a atenção pelo volume de recursos, como o Fundo Financeiro de Previdência do DF (64,1% do total executado em 2019) e...
MPCDF protocola representação pedindo a constituição de Grupo específico de trabalho para enfrentamento das ações de prevenção e combate ao Coronavírus
A 2a Procuradoria do MPC DF acaba de protocolar Representação 6/20, colocando-se à disposição do TCDF, para a constituição de grupo de trabalho que se dedique a analisar as graves questões envolvendo a pandemia na saúde, por causa da transmissão do Coronavírus.
Segundo a Procuradora Claudia Fernanda, apesar de serem necessárias rapidez e alguma flexibilização responsável nesse momento, para que normas...
MPC ingressa com Representação após denúncias de sobrepreço na realização das festividades do Réveillon 2019-2020
Brasília/DF, 20/2/2020 – O MP de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ingressou com a Representação nº 1/2020-G4P junto ao TCDF, devido aos elevados custos identificados na realização dos projetos “Réveillon Brasília 2020” e “Réveillon da Prainha 2020”.
O MPC tomou conhecimento, por meio de notícia jornalística, de que a montagem da festividade de final de ano teria custado o triplo...
GMOV não pode ser paga aos servidores lotados na Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Em 2017, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal ofertou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal a Representação no 26/15-MPC/DF, que deu origem ao Processo 21.253/0015 – TCDF, versando sobre a regularidade da Gratificação de Movimentação – GMOV.
Em um primeiro momento, o TCDF considerou indevido o recebimento fora das hipóteses legais, ordenando o ressarcimento (Decisão 2310/17), mas,...