ATO INTERNO 1/2020 – MPC
ATO INTERNO 1/2020 - MPC
Altera o Ato Interno nº 2/2015, modificado pelo Ato Interno 3/2019, que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
ATO INTERNO 2/2020 – MPC
ATO INTERNO 2/2020 - MPC
Acrescenta o Parágrafo 3ª no Artigo 13 do Ato Interno n° 1/2015, que regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 13.024/2014.
ATO INTERNO 3/2020 – MPC
ATO INTERNO 3/2020 - MPC
Dispõe sobre o procedimento de comunicação do MPC/DF com os demais órgãos e entidades do Poder Público.
ATO INTERNO 4/2020 – MPC
ATO INTERNO 4/2020 - MPC
Dispõe sobre as publicações de notícias e informações no Portal do Ministério Público de Contas do DF.