Brasília/DF, 18/12/2023. Durante todo o ano, foram inúmeras as denúncias da população em relação às calçadas no DF: falta de acessibilidade; obras incompletas; ausência delas, etc.
As queixas da população foram, também, objeto de denúncias na Ouvidoria do MPCDF que decidiu protocolar a Representação do MPC nº 19/2023-G3P, ao TCDF, pedindo que a Corte abra processo de fiscalização a respeito dos fatos.
Segundo apurou o MPCDF, ao consultar o DODF, utilizando o termo “calçadas” foram identificados, somente em 2023, contratos que podem somar R$ 130 milhões de reais. Além disso, as RAs que mais aparecem em gastos com esses itens são Sol Nascente, Guará, Vicente Pires, Lago Sul e Plano Piloto. As que possuem menor quantidade desses recursos são Lago Norte, Taguatinga e Riacho Fundo II. Há, também, dezenas de RAs que não figuram como recebedoras dessas obras.
O MPCDF quer saber: qual é a prioridade governamental nesta matéria (por que uma região é incluída e outra, não, por exemplo)? Quantas calçadas foram construídas e revitalizadas, nos últimos 05 anos, devendo ser explicitadas as Ras contempladas por m2? Qual é a quantidade de calçadas existentes no DF e quantas mais são necessárias? Há programação para a substituição de calçadas, diante do tempo de vida útil delas e como ocorre essa troca? Quais são as empresas contratadas e como se comportaram esses valores contratuais ao longo dos anos? Etc.
A ideia é que seja construído um Mapa Social, para ciência e controle da população, que, a partir dele, poderá identificar o contrato em sua Região Administrativa e fiscalizá-lo, juntamente com os órgãos de controle.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.
