Brasília, 27 de setembro de 2023 – Neste mês de setembro, o estudo “Demografia Médica no Brasil”, realizado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), revelou dados sobre a oferta e distribuição de médicos no país, utilizando como base o novo Censo 2022 do IBGE. Com 545.767 médicos, o Brasil alcançou a marca de 2,69 profissionais para cada 1.000 habitantes.
O Distrito Federal lidera o ranking, com mais de seis médicos para cada 1.000 habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (4,19) e São Paulo (3,57).
Na Anestesiologia, o Brasil tem uma média de 14,46 especialistas por 100.000 habitantes. No Distrito Federal, essa taxa é de 33,62. A capital federal conta com 947 médicos anestesiologistas para uma população de 3.094.325 habitantes, liderando, também, o ranking nacional nessa especialidade médica.
Apesar disso, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) lançou o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de nº 13/2023, publicado no DODF nº 154, de 15/08/23, pág. 39, para a contratação de serviços de anestesiologia em cirurgias eletivas realizadas nos hospitais públicos geridos pela SES/DF (no valor de R$ 14,4 milhões), anunciando, logo após, em 1º de setembro, a sua revogação (DODF Nº 167, pág 70).
A questão é objeto de análise do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), que protocolou duas Representações.
A primeira, Representação do MPC nº 30/2023 – G2P (jul/23), e-Doc C6A178CF-e, questionou:
- A falta de realização de um novo concurso e do chamamento de candidatos em final de fila, apesar da essencialidade e necessidade desses serviços;
- A utilização de legislação federal para abordar a contratação temporária, no DF;
- A oscilação do número real e necessário desses profissionais, que saiu de 71 e pulou para 166, em regime de 20 horas/semanais;
- A quantidade de cirurgias a serem realizadas, diante da necessidade de “higienização” dessas filas; e
- O gerenciamento das escalas dos centros cirúrgicos.
A segunda, Representação do MPC nº 35/2023 – G2P (ago/2023), eDOC 1F23347B, apontou indícios de irregularidades no Edital de credenciamento nº 13/2023, a saber: discrepâncias nas quantidades indicadas no edital e ausência de indicadores inequívocos.
Outros pontos levantados pelo MPCDF
Para o MPCDF, a falta ou a demora na realização de cirurgias não está relacionada apenas com a questão que envolve essa específica mão de obra, já que há correlação, também, com a falta de técnicos de enfermagem, enfermeiros e padioleiros, além de questões outras, como a carência de insumos e equipamentos, e, até, de vagas (cama) na Sala de Recuperação Pós- Anestésica (SRPA).
Além disso, há casos em que, mesmo havendo a disponibilidade de salas e anestesiologistas, as cirurgias deixam de ser realizadas, porque pacientes são convocados na véspera e, por esse motivo, não conseguem comparecer.
TCDF pede esclarecimentos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a SESDF se manifestasse a respeito: Processo nº. 00600-00009536/2023-17-e.
Autoria e responsabilidade pelo conteúdo do texto: Dra. Cláudia Fernanda, titular da 2ª Procuradoria do MPC/DF.