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CNPGC aprova recomendações que fortalecem fiscalização de gastos públicos em Saúde e Educação

Intuito das propostas é aprofundar a análise das contas, antecipando possíveis falhas e prevenindo o desvio de dinheiro público

CNPGC e Ministério da Transparência firmam acordo para ampliar defesa da probidade administrativa e...

Assinatura do convênio marcou abertura do 13º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Florianópolis

Representação do MP de Contas requer melhoria das condições de acessibilidade nas vias públicas...

Auditoria apontou que 90% dos pontos de ônibus analisados não têm requisitos mínimos de acesso seguro. 99% das calçadas têm piso irregular

MP de Contas convida população a lutar pelas 10 Medidas de combate à corrupção

Dia 10 é marcado por mobilização nacional em favor da aprovação do PL que tramita no Congresso. Mais de 2 milhões assinaturas apoiaram entrega...

Encontro de magistrados e procuradores debate Administração Pública na Justiça do Trabalho, em Brasília

16ª edição do evento teve palestra da procuradora-geral do MP de Contas sobre a atuação de Organizações Sociais e o trabalho conjunto de ministérios...

Pacientes com Doença de Crohn estão sem suplemento alimentar na rede pública de saúde

Recomendação conjunta do MP de Contas e MPDFT pede aquisição urgente. Doença é autoimune e impede absorção de nutrientes

Câmara Legislativa aprova emendas que fazem incidir gastos com OSs nos limites da Lei...

Relatório de gestão fiscal do último quadrimestre mostra que GDF gastou 47,49% da RCL com pessoal. O limite máximo é de 49%

MP de Contas solicita suspensão de credenciamento de prestadores de serviço por suspeita de...

Pedido de cautelar é urgente já que o prazo de inscrições ainda não está aberto. Para MP, há indícios de violação dos princípios da...

MP de Contas quer saber por que Secretaria de Saúde não faz licitação há...

Representação foi apresentada ao TCDF como pedido de investigação. Informação foi dada pelo GDF ao ser questionado sobre cortes de telefones na SES

MP de Contas obtém suspensão de pagamento de lençóis hospitalares por suspeita de irregularidades

Problema estaria na qualidade do produto entregue. TCDF aprovou suspenção por unanimidade e deu prazo para esclarecimentos