Brasília-DF, 31/12/2019 – É com satisfação que o MPC/DF divulga à sociedade os resultados alcançados pelo órgão, durante o exercício de 2019, no desempenho de sua função institucional de guardião da Lei e fiscal de sua execução.
Dentre as diversas atividades desempenhadas pelo Ministério Público de Contas destacam-se a elaboração de Representações, Pareceres e Recursos, além da atuação junto à Procuradoria-Geral do DF visando à recomposição dos cofres públicos e recolhimento de multas e a divulgação do Boletim Informativo.
Sobre esta última atividade e com a finalidade de estabelecer uma estratégia de ação eficiente visando à recomposição do Erário local, meta estabelecida pela Procuradoria-Geral para o atual biênio da gestão, o MPC/DF elaborou lista de devedores para inscrição no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito do SERASA, pela PGDF, que é o órgão competente para a execução judicial destas das dívidas. O montante apurado, referente aos exercícios de 2018 e 2019, ultrapassa R$ 10 milhões.
Boletim Informativo
O Boletim Informativo é divulgado mensalmente pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, com informações sobre as principais ações realizadas: processos enviados ao MPC/DF para distribuição; pareceres emitidos e recursos interpostos; representações; ofícios expedidos; procedimentos internos autuados e suas respectivas vinculações; e, por fim os afastamentos legais dos Procuradores. O objetivo é divulgar matérias relevantes submetidas à apreciação do MPC/DF, além de prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido durante todo o ano.
Distribuição processual e elaboração de pareceres
Ao longo do ano, o Ministério Público recebeu 3.210 processos para emissão de parecer em diversas áreas como Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Licitações, Representações, Auditorias e Inspeções, Admissões de Pessoal e Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões. A propósito, o quadro abaixo especifica as áreas principais e os quantitativos de pareceres:
|
ASSUNTO |
G1P |
G2P |
G3P |
G4P |
TOTAL |
|
Admissão de Pessoal |
107 |
100 |
99 |
99 |
405 |
|
Aposentadorias |
205 |
199 |
200 |
200 |
804 |
|
Análise de Denúncia |
8 |
7 |
13 |
8 |
36 |
|
Auditorias e Inspeções |
46 |
41 |
43 |
48 |
178 |
|
Consulta |
7 |
4 |
3 |
6 |
20 |
|
Contrato |
6 |
8 |
6 |
6 |
26 |
|
Denúncia |
8 |
6 |
11 |
5 |
30 |
|
Licitação / Contratação Direta |
40 |
35 |
45 |
40 |
160 |
|
Monitoramento de Decisão |
10 |
9 |
9 |
7 |
35 |
|
Pensão Civil |
38 |
36 |
36 |
38 |
148 |
|
Pensão Militar |
15 |
15 |
16 |
15 |
61 |
|
Reforma |
14 |
10 |
13 |
10 |
47 |
|
Representação |
92 |
123 |
81 |
97 |
393 |
Procedimentos Internos
No presente exercício foram instaurados 205 Procedimentos Internos para avaliação do MPC/DF acerca de eventual irregularidade/ilegalidade praticadas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, vinculados da seguinte forma:
|
PROCEDIMENTO INTERNO |
|
|
Procuradoria |
Quantidade |
|
Procuradoria-Geral |
02 |
|
1ª Procuradoria |
33 |
|
2ª Procuradoria |
85 |
|
3ª Procuradoria |
35 |
|
4ª Procuradoria |
49 |
|
Corregedoria |
01 |
|
TOTAL |
205 |
Recursos e Representações
Ainda no exercício de 2019, foram interpostos 18 Recursos e oferecidas 106 Representações, conforme a seguir:
|
RECURSO |
|
|
Procuradoria |
Quantidade |
|
1ª Procuradoria |
3 |
|
2ª Procuradoria |
7 |
|
3ª Procuradoria |
3 |
|
4ª Procuradoria |
5 |
|
TOTAL |
18 |
|
REPRESENTAÇÃO |
|
|
Procuradoria |
Quantidade |
|
1ª Procuradoria |
11 |
|
2ª Procuradoria |
52 |
|
3ª Procuradoria |
23 |
|
4ª Procuradoria |
20 |
|
TOTAL |
106 |
Atos Normativos
O Ministério Público de Contas do DF disponibiliza em seu sítio eletrônico os Atos Normativos publicados ano a ano, tais como Portarias e Atos Internos. Neste ano de 2019, foram publicados 3 Atos Internos e 2 Portarias, conforme a seguir:
Ato Interno MPC nº 3/2019: Altera o Ato Interno nº 2/2015 que dispôs sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do MPC/DF.
Portaria nº 2, de 16 de outubro de 2019: Aprova o fluxo para inserção de notícias e informações no site do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ato Interno MPC nº 2/2019: Altera dispositivos do Ato Interno nº 7/2013 e do Ato Interno nº 3/2014, a fim de adequar a escolha de Corregedor e Ouvidor do MPC/DF às normas que regem a matéria no âmbito do MPDFT.
Portaria nº 1, de 25 de abril de 2019: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais vinculados a cada Procuradoria do Ministério Público de Contas.
Ato Interno MPC nº 1/2019: Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Ouvidoria
A Ouvidoria foi criada pelo Ato Interno/MPC nº 7/2013, para ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público de Contas do DF, com o fim de receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, críticas, pedidos de informações e elogios relacionados aos serviços e atividades desenvolvidas no âmbito da Instituição e do Distrito Federal. Além disso, a Ouvidoria desempenha papel orientador, ou seja, informa os limites de atuação do Parquet, orientando os cidadãos a buscarem atendimento nos órgãos corretos.
O ano de 2019 foi um ano de muitas atividades para a Ouvidoria se comparado com os exercícios anteriores, com um crescimento de 274% da demanda. Em 2018, foram recebidas 61 denúncias, já em 2017, foram apenas 16, o que caracteriza um crescimento de 381%.
Das 181 denúncias recebidas, 94 resultaram na instauração de Procedimento Interno e 6 em Representações. Ainda há Procedimentos em tramitação que podem culminar em Representações formulados pelo Ministério Público.
Para mais informações acesse https://mpc.tc.df.gov.br/
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos distritais, entre em contato com a Ouvidoria do MPC/DF.
Contato: (61) 3314-2891
E-mail: ouvidoria@tc.df.gov.br
