GP1P
15/08/2018 – Recurso de reconsideração nº 8/2018 – 1P – Processo nº 25734/2014
Em face dos termos da r. Decisão n.º 3.316/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.051, de 5/7/2018,
nos autos do Processo nº 25.734/2014.
4ª Procuradoria
22/08/2018 – Embargos de declaração nº 5/2018 – ML – Processo nº 1874/2004
Em face dos termos da r. Decisão n.º 3.685/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.058, de 31/7/2018,
nos autos do Processo nº 1.874/2004.
22/08/2018 – Embargos de declaração nº 6/2018 – ML – Processo nº 37385/2005
Em face dos termos da r. Decisão n.º 3.723/2018, proferida na Sessão Ordinária nº 5.058, de 31/7/2018,
nos autos do Processo nº 37.385/2005.
