Brasília, 08/10/2019 – O TCDF, em sua Decisão 3376/19, (2/10/2019), autorizou a realização de futuro monitoramento para verificar a situação dos sistemas de climatização do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e do Hospital Regional de Taguatinga (HRT).
A Decisão vem em resposta à Representação 03/2017 – G2P, (Processo Nº 1.935/2017) do Ministério Público de Contas do DF, por possíveis irregularidades/ilegalidades na contratação emergencial de manutenção dos serviços de refrigeração de ar-condicionado do Hospital de Base do Distrito Federal – HBDF.
A Secretaria de Saúde – SES/DF, após determinação do TCDF, apresentou Plano de Ação com cronograma de medidas necessárias à solução de problemas relacionados ao serviço de manutenção dos sistemas de climatização das unidades de saúde vinculadas à pasta, conforme determinação item IV, “a”, Decisão nº 849/2019. Veja abaixo:
Tabela 1 – Ações e prazos para modernização do sistema de ar condicionado do HRAN e do HRT
| Determinação Plenária | Ação | Prazo |
| Medidas para solucionar problemas relacionados ao serviço de manutenção dos sistemas de climatização das unidades de saúde vinculadas à pasta (inoperância, contratos emergenciais, assunção de obrigações sem suporte contratual etc.) | Contratação provisória de manutenção do sistema de climatização aproveitando peças e componentes já existentes no HRAN (Processo 00060-0084300/2019-38) | 90 a 120 dias |
| Elaboração do projeto para substituição de todo o sistema de climatização do HRAN (Processo 00060-00009517/2018-88) | 24 meses | |
| Contratação emergencial para manutenção do sistema de climatização do HRT (00060- 00161626/2019- 96) | Em andamento | |
| Licitação da obra de substituição de todo o sistema de climatização do HRT (Processo 00112- 00016345/2018-82) | – revisão do projeto básico: 30 dias – finalização da fase interna da licitação: 90 dias – realização do certame (fase externa): 30 a 60 dias | |
| Execução dos serviços de substituição de todo o sistema de climatização do HRT (Processo 00112-00016345/2018-82) | 24 meses |
Segundo a 1ª Divisão de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública do TCDF, a SES/DF mediante termo de Cooperação nº 1/2017, celebrou contratos para sanear problemas de manutenção do sistema de ar-condicionado nas unidades hospitalares e nas unidades de pronto atendimento do DF.
Importante, esclarecer, que foi instaurado no TCDF Processo nº 7411/2019-e em atendimento ao item IV, “b” da Decisão nº 849/2019, que determinou que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, no prazo de 30 dias, encaminhe plano de ação com cronograma de medidas necessárias para solucionar de forma definitiva os problemas relacionados ao sistema de climatização do HBDF, mormente no que concerne ao deslinde das contratações objeto dos Atos Convocatórios nºs 2 e 5/2019.
Ademais, no dia 1° de outubro foi noticiado, em um jornal de grande circulação, que os problemas no centro cirúrgico do HRAN permanecem. Equipamento no centro cirúrgico do hospital chegou a medir temperatura em 30° C. De acordo com a reportagem, algumas cirurgias têm sido adiadas por causa da temperatura alta nas dependências do hospital.
Sendo assim, a Segunda Procuradoria oficiou o Conselheiro Relator do Processo n° 1.935/2017, dando-lhe ciência dos fatos e sugerindo providências.
Para mais informações: https://www.tc.df.gov.br/4-consultas/consultas/
Processo nº 1.935/2017
Decisões nºs 3376/19, 849/2019
Informação nº 35/2019 – DIASP 1
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