Brasília, 25/03/19 – No Encontro Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, realizado na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, no dia 18/03, o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falou sobre princípios da responsabilidade fiscal e o grave momento financeiro vivido em vários estados do país. No encontro, a ex-presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, Procuradora-Geral de Contas do DF, foi homenageada pela atuação na defesa dos interesses do Conselho, nos últimos anos.
No início dos trabalhos, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, deu as boas-vindas aos presentes no encontro, ressaltando que “os Ministérios Públicos de Contas são órgãos fundamentais para a democracia, no exercício do controle das contas públicas”.
Ao assumir a presidência dos trabalhos, a PGC/DF, Cláudia Fernanda, saudou o Secretário do Tesouro Nacional, agradecendo a disposição de sua presença na reunião, destacando a formação técnica e intelectual do palestrante e a honra do Conselho em receber o economista, mestre e pesquisador do IPEA.
Em sua palestra, Mansueto ressaltou a difícil situação financeira de vários estados, com evidentes sinais de desequilíbrio fiscal e financeiro, questionando-se como se chegou a esse quadro de descontrole, mesmo com todas as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, respondeu: “Falhamos na aplicação da LRF. Cada estado dá sua interpretação a respeito dessas questões, assim como os Tribunais de Contas, muitos com divergências profundas entre si”.
O Secretário chamou a atenção, ainda, para o baixo nível de investimento e excessivo gastos com pessoal e previdenciários, inclusive por meio de incorporações indevidas de gratificações, sendo preocupante a nova realidade demográfica, com o envelhecimento da população e o aumento dos gastos com saúde.
Em sua fala, Mansueto Almeida defende ser necessário que os estados promovam o reajuste fiscal necessário para o equilíbrio das contas públicas, questão que deve ser discutida de forma clara com a sociedade. “As pessoas têm que ter a real percepção do que precisa mudar”. Seguiu-se debate e os trabalhos se encerraram, dando ensejo a segunda parte da reunião, com o tratamento de situações envolvendo o plano de gestão da nova Diretoria do CNPGC para 2019.
Antes de encerrar a reunião, como forma de gratidão à Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, que se despede da Diretoria do CNPGC, foi feita uma singela homenagem. “Ninguém pode deixar de reconhecer todo o esforço e dedicação, em todos os momentos, em defesa do fortalecimento institucional do CNPGC”, disse Elke Moura, nova presidente empossada. Em seguida, Ricart César do MPC/RN, ex-Presidente do Conselho, destacou: “O CNPGC se divide em antes e depois da participação de Cláudia Fernanda. Com ela houve um sensível aumento da importância do PGC brasileiro, pelo que fez e pelo que faz”.
A nova Presidente fez a entrega de flores à PGC/DF, Cláudia Fernanda, que agradeceu, emocionada, a homenagem. “A experiência ao presidir o CNPGC, por dois anos e meio, além de participar da Vice-Presidência da Região Centro-Oeste, durante o exercício de 2018, foi engrandecedora. O contato com os colegas, nacionalmente, fez-me enxergar muitas possibilidades de atuação, para melhoria do MPC/DF. Aprendi muito com todos e fiz grandes amigos. Levarei esses momentos para toda a minha vida. Não foi fácil. acumular as atividades de PGC/DF com o Conselho, sem afastamento. Foram momentos muito difíceis, mas conseguimos e chegamos ao dia de hoje. Por isso, o meu coração é inteiro gratidão: a Deus, principalmente, à minha família, aos amigos, aos servidores do MPC/DF, aos Presidentes Ricart e Thiago, MPC/RN, assim como, a Joana, e a todos os meus colegas PGCs, que souberam compreender a premência do momento e tornaram possíveis as nossas conquistas. Ninguém faz qualquer coisa sozinho. É hora de passar o bastão e acredito que o CNPGC não poderia estar em melhores mãos. À Dra Elke Moura, desejo os melhores sucessos e à toda Diretoria, colocando-me sempre à disposição” disse.
