ATO INTERNO 1/2015 – MPC

Regulamenta a substituição de procuradorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, nos termos da Lei nº
13.024/2014.

ATO INTERNO MPC-01-2015

ATO INTERNO 2/2015 – MPC

Dispõe sobre a segmentação de jurisdicionadas e a vinculação de atuação no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.

ATO INTERNO 02_2015 -SEGMENTAÇÃO JURISDICIONADAS - COMPILADO-4_2022

ATO INTERNO 3/2015 – MPC

DISCIPLINA O PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE PARECERES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Ato Interno3_2015_assinatura digital

ATO INTERNO 4/2015 – MPC

ATO INTERNO 4/2015 – MPC
Cria grupo de trabalho com fim de desenvolver metodologia e propor minuta objetivando a análise e a quantificação dos Benefícios da Atuação do MPC/DF.

Ato Interno4_2015_assinatura digital

ATO INTERNO 1/2014 – MPC

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal – MPC/DF.

Ato Interno1_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 2/2014 – MPC

(REVOGADO PELO ATO INTERNO N° 5/2022)

Dispõe sobre adequação dos trabalhos do Ministério Público de Contas – MPC/DF às normas de acessibilidade, em cumprimento à Resolução nº 81, de 03.01.2012 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Ato Interno2_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 3/2014 – MPC

(Revogado pelo Ato Interno n° 2/2023)

Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas – MPC/DF.

Ato Interno3_2014_assinatura digital

ATO INTERNO 4/2014 – MPC

Dispõe sobre a compensação de Procedimentos Internos distribuídos por sorteio com parcerias e demais atividades realizadas pelas Procuradorias de Contas. (Alterado pelo Ato Interno n° 3/2022)

AtoInterno4_2014