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MPC/DF pede a concessão de medida cautelar para suspender a realização de despesas não...

Brasília/DF – 31/03/2020.  O Ministério Público de Contas (MPC/DF) propôs Representação nº 2/2020, Processo nº 00600-00000312/2020-05-e , para que o Tribunal de Contas do DF...

MP de Contas e MPDFT investigam denúncias de suposto pagamento de propina no GDF

Ministério Público já encaminhou ofícios onde pede apurações imediatas, cópias de documentos e outras informações acerca das gravações divulgadas

15º Boletim Informativo: COVID19 – Março 2022

2ª Procuradoria REPRESENTAÇÕES Representação 13/2022-G2P – Representação para que o TCDF apure irregularidades na construção do hospital acoplado em Planaltina para atender a pacientes COVID-19. Processo...

Rede Ouvir DF facilita comunicação do cidadão com instituições públicas

O cidadão do DF passou a dispor de mais uma facilidade para acessar os serviços públicos de forma efetiva. A Rede de Ouvidorias Públicas do DF (Rede Ouvir –...

TCDF acata pedido do MPC/DF e analisa efeito da lei sobre escala de trabalho...

Para Ministério Público de Contas a jornada de 18 horas afeta a dignidade humana dos trabalhadores

MP de Contas quer fiscalização dos recursos repassados ao Fundo de Saúde para melhorar...

Maior parte do orçamento do Fundo vai para despesas com pessoal. Em sessão plenária, TCDF decidiu chamar representantes do GDF para prestar esclarecimentos

MPC/DF pede reconhecimento das competências do Conselho dos Direitos do Idoso e defende melhores...

No DF existem, pelo menos, 26 conselhos, ligados a sete secretarias de governo

MPC/DF questiona cláusula de barreira imotivada em concurso público da SEDES/DF

Brasília-DF. 15/5/2023. O Ministério Público de Contas do DF ofertou, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, a Representação nº 7/2023 – G4P/ML,...

Procuradoria-Geral de Justiça entra com ação direta de inconstitucionalidade para barrar gastos com terceirizados...

Pedido de ADI veio do Ministério Público em ação conjunta que questionou as normas de lei distrital. Preocupação é com possível terceirização de servidores...

MP de Contas e MPDFT pedem ao GDF cópias de processos de qualificação e...

Ofício conjunto foi entregue ontem à SEPLAG. Prazo, com pedido de urgência, é de 48 horas para que as informações sejam prestadas