Carta de serviços

É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão. Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los. Para facilitar...

O MPC/DF possui 01 Ouvidor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Marcos Felipe. A organização da Ouvidoria do MPC/DF está disciplinada por meio do criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010 em seus artigos 34 e 35. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF: Denúncia Denúncia anônima Elogio Reclamação Solicitação Pedido de acesso à informação Sugestão Via...

O MPC/DF não possui sede própria, funcionando no 1º. Andar do prédio do TCDF, em Brasília. O horário de atendimento do MPC/DF segue o horário de trabalho do TCDF. Na PGC/DF, os servidores exercem ao menos 08 horas, havendo expediente, sempre, em dias úteis, de 09 às 19 horas.

De acordo com o site do TCDF, "Em cumprimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em atendimento ao art. 1º da  Resolução nº 261/2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de maio de 2013, divulgamos as tabelas da estrutura remuneratória, dos cargos efetivos, cargos em comissão em funções de confiança, a relação...

O MPC/DF atua como fiscal da lei, nas matérias sujeitas à apreciação do TCDF. Não existem Procuradorias especializadas no MPC/DF. No entanto, a partir do Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015 de 2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”. Diante do exposto, as Procuradorias passaram a ser responsáveis por atender...

O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, criada em 1892, por meio do Decreto 1166, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU). No Distrito Federal, teve sua origem na Lei 3751/60. Atualmente, está previsto na Constituição Federal, artigo 130, e no DF, em sua Lei Orgânica (LODF): Constituição Federal: Artigo 130 Aos membros do Ministério Público junto...

O MPC/DF publica, mensalmente, o seu Boletim Eletrônico (BE). O cidadão pode requerer o seu envio por meio do endereço...., como pode consultá-lo na página..., aba.... O BE contém, necessariamente, - a quantidade de processos enviados ao MPC/DF, a quantidade de pareceres e recursos emitidos, com destaques para os especiais, que possuam questões relevantes; as Representações oferecidas; referências aos principais ofícios expedidos, a quantidade de...

O MPC/DF publica Relatórios trimestrais e anuais, a respeito de toda a sua atividade. Veja abaixo a relação de reltórios publicados:

O MPC/DF atua em autos de processos, que lhes são distribuídos,  ordinariamente, por meio de parecer, quando emite opinativo na qualidade de fiscal da lei. O MPC/DF: participa de todas as sessões plenárias realizadas no TCDF; profere pareceres; oferece Representações; recebe denúncias, informações, etc possui legitimidade recursal. oferta Recomendações, celebra TACs e atua em parceria. Regularmente, os processos em trâmite no...