Quem somos?
O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, criada em 1892, por meio do Decreto 1166, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU). No Distrito Federal, teve sua origem na Lei 3751/60.
Atualmente, está previsto na Constituição Federal, artigo 130, e no DF, em sua Lei Orgânica (LODF):
Constituição Federal:
Artigo 130 Aos membros do Ministério Público junto...
Corregedoria
O MPC/DF possui 01 Corregedor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Demóstenes Albuquerque.
A organização da Corregedoria do MPC/DF está disciplinada por meio do Ato Interno PG/MPC 3/2014.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF, para para tanto, entre em contato por meio dos contatos relacionados na aba "FALE CONOSCO".
Ouvidoria
O MPC/DF possui 01 Ouvidor. Atualmente, essa função é exercida pelo Procurador Marcos Felipe.
A organização da Ouvidoria do MPC/DF está disciplinada por meio do criada pelo Ato Interno/MPC nº 01/2010 em seus artigos 34 e 35.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, informações, elogios e outros para o MPC/DF:
Denúncia
Denúncia anônima
Elogio
Reclamação
Solicitação
Pedido de acesso à informação
Sugestão
Via...
Mecanismos de transparência
PÁGINA DO MPC/DF
REDES SOCIAIS
BOLETINS ELETRÔNICOS
PROCEDIMENTOS INTERNOS.
ACESSO À INFORMAÇÃO
RELATÓRIOS
VENCIMENTOS
Página do MPC-DF
O MPC/DF não possui domínio próprio, estando hospedado na página do TCDF.
O cidadão pode consultar a página do MPC/DF no endereço...
Como atuamos?
O MPC/DF atua em autos de processos, que lhes são distribuídos, ordinariamente, por meio de parecer, quando emite opinativo na qualidade de fiscal da lei.
O MPC/DF:
participa de todas as sessões plenárias realizadas no TCDF;
profere pareceres;
oferece Representações;
recebe denúncias, informações, etc
possui legitimidade recursal.
oferta Recomendações, celebra TACs e
atua em parceria.
Regularmente, os processos em trâmite no...
O que fazemos?
O MPC/DF atua como fiscal da lei, nas matérias sujeitas à apreciação do TCDF.
Não existem Procuradorias especializadas no MPC/DF. No entanto, a partir do Art. 1º do Ato Interno/MPC Nº 02/2015 de 2015, “Cada Procuradoria ficará vinculada, extraprocessualmente, a determinadas jurisdicionadas, de acordo com o Anexo I deste Ato Interno”.
Diante do exposto, as Procuradorias passaram a ser responsáveis por atender...
Procedimentos Internos
Os Procedimentos Internos no MPC/DF possuem numeração sequencial, por exercício, devendo ser concluídos em 01 (um ano), ou, excepcionalmente, em prazo superior, se houver necessidade motivada.
Após as apurações necessárias, o Procurador, para o qual o PI foi distribuído poderá optar por representar ou oficiar ao TCDF, ou outra providência, sendo certo que, caso decida arquivá-lo, sem providências perante o...
Apresentação
É motivo de alegria, para nós do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, tornar pública, em nossa página na internet, a Carta de Serviços ao Usuário do órgão.
Com o documento, nos colocamos plenos diante do cidadão, com nossas competências e possibilidades, informando a respeito de todos os serviços prestados pelo MPC/DF, bem como a maneira de acessá-los.
Para facilitar...